Ao menos três ex-agentes fiscais são investigados por operar um lobby para facilitar e destravar créditos de contribuintes da Sefaz (Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo). Segundo o MPSP (Ministério Público de São Paulo), a atuação dos servidores em procedimentos fiscais está no centro da investigação de um esquema de intermediação irregular de questões tributárias.
O MPSP realiza uma operação, na manhã desta quinta-feira (3), contra um grupo suspeito de cobrar propina para interferir em procedimentos de créditos tributários na Sefaz. O advogado João Buttini e o ex-diretor-geral da DEAT (Diretoria Geral Executiva da Administração Tributária) da Secretaria da Fazenda, André Weiss, foram presos na ação.
Já os agentes, que foram alvos de mandados de busca na operação de hoje, ocupavam os cargos de ex-supervisor fiscal da DEAT (Diretoria de Fiscalização); ex-agente fiscal de rendas e ex-chefe da Supervisão Setorial da DEAT; e ex-Diretor Executivo da DEAT, respectivamente.
De acordo com a investigação, após deixarem o serviço público, os três passaram a atuar em atividades de intermediação, assessoria, consultoria e representação de contribuintes perante a Sefaz, sobretudo em processos de ressarcimento de ICMS-ST e aproveitamento de crédito acumulado.
A Promotoria pediu à Justiça a suspensão cautelar da atuação dele e também a suspensão de sociedades integradas pelos investigados. O pedido foi acolhido e restringe a atuação dos três especificamente nos procedimentos.
Segundo a decisão, foi levado em consideração o fato de que eles passaram a explorar profissionalmente justamente os segmentos tributários relacionados ao objeto da investigação.
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Para a Justiça, a permanência nessa atividade poderia manter um canal profissional que, segundo o MP, teria sido utilizado para acesso privilegiado a agentes públicos e interferência em procedimentos administrativos.
Atuação dos ex-agentes
No caso de um dos ex-agentes, o MP aponta interlocuções sobre pedidos de centralização, ressarcimentos tributários e decisões administrativas favoráveis a contribuintes representados por seu escritório. A decisão menciona ainda mensagens que sugeririam discussões sobre possíveis contrapartidas relacionadas à atuação de agente público.
Segundo a decisão, a experiência na Fazenda paulista e os vínculos profissionais entre eles poderiam facilitar a interlocução com agentes públicos e o acompanhamento dos procedimentos investigados.
Com isso, a Justiça suspendeu cautelarmente a intermediação, assessoria, consultoria e representação de contribuintes frente a Sefaz-SP nesses procedimentos, especialmente no ressarcimento de ICMS-ST e de crédito acumulado.
A medida não impede outras atividades profissionais, nem a atuação perante outros órgãos ou em processos judiciais sem relação com a investigação.
Esquema de propina em créditos tributários
A investigação da operação realizada pelo MPSP nesta quinta apontou que o esquema teria convertido um mecanismo tributário legítimo em verdadeiro mercado clandestino, no qual o objeto da negociação não era apenas o crédito dos contribuintes, mas o próprio ato administrativo necessário ao seu reconhecimento e à sua liberação.
As vantagens indevidas eram calculadas como percentuais dos créditos fiscais envolvidos, variando, nos episódios investigados, entre 1% e 10%.
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Segundo o Ministério Público, João Buttini é apontado como responsável pela captação de grandes contribuintes, negociação dos honorários e dasfacilidades indevidas, definição da parcela atribuída aos integrantes do esquema e pela entrega de valores ao núcleo público, figurando como uma das principais lideranças da estrutura.
Já André Weiss é apontado como o chefe do núcleo público do esquema. De acordo com o MP, ele usava da influência interna para manter uma “arquitetura funcional” na Secretaria da Fazenda que favorecesse os interesses do grupo.
A CNN Brasil tenta localizar a defesa dos citados. O espaço está aberto para manifestações.
O que diz a Fazenda
“Desde a deflagração da Operação Ícaro, em agosto de 2025, a Secretaria da Fazenda e Planejamento atua em conjunto com o Ministério Público de São Paulo na apuração rigorosa dos fatos. As ações da pasta resultaram na demissão de cinco envolvidos, além de um exonerado e 17 servidores afastados sem remuneração.
As empresas envolvidas também estão sendo responsabilizadas, com autuações específicas que já resultaram na constituição de mais de R$ 3 bilhões em créditos tributários, multas e juros.
Qualquer novo fato decorrente dos desdobramentos da operação, inclusive de eventuais acordos de delação ou denúncias, será rigorosamente apurado e, comprovadas irregularidades, serão adotadas as medidas cabíveis.
A Secretaria colabora integralmente com as investigações e reafirma seu compromisso com a rigorosa apuração e responsabilização de eventuais desvios, sem qualquer tolerância com condutas irregulares.”
Fonte:CNN Brasil
