Varejo nacional critica ‘atropelo’ e falta de coerência do governo na taxa das blusinhas

O debate em torno da chamada “taxa das blusinhas”, que incide sobre importações de pequeno valor, ganhou novos contornos com a forte crítica do setor varejista nacional. Segundo Jorge Gonçalves Filho, presidente do IDV (Instituto de Desenvolvimento do Varejo), a condução do governo federal no tema foi marcada por uma notável falta de coerência, o que teria prejudicado a discussão e a busca por soluções equilibradas para o mercado.

A controvérsia gira em torno da isenção ou tributação de compras internacionais de até US$ 50, popularmente conhecidas como “blusinhas”. Enquanto o governo, em um primeiro momento, defendia a manutenção da taxa para garantir a isonomia tributária das empresas brasileiras, a postura mudou drasticamente, gerando perplexidade entre os representantes do varejo.

Mudança de postura governamental gera questionamentos

Em 2024, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua equipe econômica, então liderada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, posicionaram-se a favor da aprovação da taxa. O argumento central era a necessidade de equilibrar a concorrência com os produtos nacionais, que sofrem uma carga tributária significativamente maior. Essa defesa inicial estabeleceu uma expectativa no setor produtivo e varejista do país.

No entanto, o cenário se alterou rapidamente. Informações levadas ao Planalto pelo ministro das Relações Institucionais, José Guimarães (PT-CE), sobre a intenção de congressistas de zerar a taxa via projeto de lei, teriam acelerado uma reviravolta na estratégia governamental. Em um ano eleitoral, a pressão política parece ter sido um fator determinante para a mudança de rumo.

Varejo aponta ‘atropelo’ na tramitação da medida

A pressa na condução do tema foi um dos pontos mais criticados por Jorge Gonçalves Filho. “O governo quis antecipar da noite pro dia. Quer dizer, foi de atropelo. Então, todo mundo foi pego de surpresa”, declarou o presidente do IDV, evidenciando a falta de diálogo e planejamento que, em sua visão, marcou o processo.

Essa aceleração culminou na aprovação, pelo Congresso Nacional, de uma proposta que concede ao Executivo a prerrogativa de zerar o imposto de importação para compras de até US$ 50 e reduzi-lo para até 30% em aquisições de até US$ 3.000. As alíquotas mínimas estabelecidas são de 20% e 60%, respectivamente, conforme aprovado em 3 de setembro de 2026.

Isonomia tributária em xeque: a visão do IDV

O Instituto de Desenvolvimento do Varejo (IDV) tem sido um ferrenho opositor ao fim da cobrança da taxa. A entidade argumenta que a medida compromete a isonomia tributária e prejudica a indústria e o comércio nacionais. Em 24 de agosto, o instituto chegou a impetrar um mandado de segurança coletivo contra a medida provisória 1.357 de 2026, que visava o fim da taxa, buscando sua declaração de inconstitucionalidade.

Gonçalves Filho reforçou a dificuldade de dialogar diante da percepção de incoerência. “O próprio governo falou que era justo, que tinha que ser por conta do emprego, da indústria nacional. Então, quem falou ontem que era justo, que era certo, que não era o mínimo para proteger o emprego e a indústria. Não tem coerência”, afirmou, destacando a fragilidade dos argumentos governamentais após a mudança de posição.

Impacto na competitividade: produtos nacionais em desvantagem

Um dos principais temores do varejo nacional é o aprofundamento da disparidade competitiva entre produtos importados e aqueles fabricados no Brasil. O presidente do IDV aponta que, com a taxa das blusinhas em vigor, a carga tributária média sobre os produtos importados era de 45%, enquanto os produtos brasileiros enfrentam uma carga média de 100%.

A redução ou zeramento da taxa para importações de baixo valor tende a ampliar essa diferença, tornando os produtos estrangeiros ainda mais atrativos em termos de preço. Isso, segundo o setor, pode ter consequências diretas para a geração de empregos e o desenvolvimento da indústria nacional, que já operam sob um regime tributário mais oneroso.

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