Reforma tributária pode elevar preço de passagens aéreas em até 16,1% e impactar demanda
Um estudo recente da Associação Latino-Americana e do Caribe de Transporte Aéreo (ALTA) acende um alerta para os viajantes brasileiros: a reforma tributária, promulgada em dezembro de 2023, tem o potencial de encarecer significativamente as passagens aéreas. A análise aponta para um aumento de até 16,1% nos voos domésticos e 13,3% nos internacionais, o que pode redesenhar o cenário da aviação no país.
A preocupação principal reside na aplicação da alíquota-padrão estimada de 26,5% para o setor aéreo, um fator que, segundo a ALTA, pode não apenas elevar os preços, mas também reduzir a demanda e frear a expansão da malha aérea, impactando diretamente a conectividade e o turismo no Brasil.
Nova tributação e o custo dos voos
A análise da ALTA detalha que a entrada em vigor da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) será o principal motor desse aumento nos custos. Para os passageiros que utilizam voos dentro do Brasil, o impacto pode ser de 16,1% a mais no valor final da passagem. Já para quem planeja viagens internacionais, a alta estimada é de 13,3%.
A reforma tributária, resultado de décadas de discussões no Congresso Nacional, foi consolidada pela Emenda Constitucional 132. Seu objetivo é unificar tributos sobre o consumo, substituindo gradualmente impostos como PIS, Cofins, ICMS e ISS pelos novos CBS, IBS e Imposto Seletivo. A transição começará em 1º de janeiro com a CBS e o Imposto Seletivo, enquanto o IBS terá sua fase de transição entre 2027 e 2032, com plena vigência em 2033.
Impacto na demanda e na capacidade das companhias
O encarecimento das passagens aéreas, conforme o estudo, projeta uma retração considerável na demanda. A ALTA estima uma redução de 21,1% no mercado doméstico e de 17,8% no internacional. Essa queda na procura por voos forçaria as companhias aéreas a fazerem ajustes operacionais.
A consequência direta seria a redução da capacidade de voos e uma desaceleração na expansão da malha aérea, um cenário preocupante para um setor que, segundo dados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) analisados pela ALTA, já acumulou R$ 55 bilhões em prejuízos líquidos entre 2015 e o terceiro trimestre de 2025. A associação ressalta a importância de manter a competitividade para que o Brasil não fique ainda mais atrás de outros países da região no crescimento da aviação.
Reflexos no turismo e comércio de alto valor
Além do setor aéreo, o turismo também sentirá os efeitos da nova tributação. O estudo da ALTA projeta que, em um cenário de crescimento-base, o emprego relacionado ao turismo poderia saltar de 8,3 milhões em 2026 para 9,8 milhões em 2036. Contudo, no cenário tributário modelado, esse número alcançaria apenas cerca de 9,44 milhões, indicando uma perda de potencial de geração de vagas.
Um mercado aéreo menos competitivo não apenas dificulta a expansão da conectividade e o apoio ao turismo, mas também impacta o comércio de alto valor e a atração de investimentos. A ALTA alerta que a redução da conectividade pode afetar a movimentação de mercadorias sensíveis ao tempo, já que quase metade da carga aérea internacional é transportada nos porões das aeronaves de passageiros, conhecido como belly cargo. Para mais detalhes, acesse o estudo completo da ALTA.
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