Empresário pede investigação sobre Moraes e fim do inquérito das fake news

O empresário Alexandre Ostrowiecki, presidente do conselho de administração do grupo Multi (antiga Multilaser), afirmou nesta quarta-feira (8) à CNN que a escalada na crise institucional espalhou um sentimento de “podridão” e já tem afetado o ambiente de negócios no Brasil.

À frente da companhia, que tem R$ 5 bilhões de faturamento e emprega mais de cinco mil pessoas, Ostrowiecki diz que espera “mudança de regras” e não “gesto de pacificação”. Ele defende o fim de decisões monocráticas em temas relevantes, o encerramento do inquérito das fake news e o estabelecimento de mandatos fixos, junto com idade mínima, para ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

Para o empresário, os fatos trazidos à tona envolvendo Alexandre de Moraes merecem a abertura de investigação: “Se fosse um prefeito do interior, ninguém hesitaria um segundo”.

Essa crise não caiu do céu. Ela é consequência de um desenho que concentrou poder demais em indivíduos. Então não espero gesto de pacificação, espero mudança de regras. E a primeira é o fim das decisões monocráticas em temas relevantes. Não faz sentido um ministro, sozinho, suspender uma lei aprovada por 513 deputados e 81 senadores, abrir inquérito, afastar autoridades e derrubar rede social do ar. Decisão de Corte tem que ser da Corte, não de um homem só. Boa parte da guerra que estamos vendo agora é uma guerra de canetas individuais. Tire a caneta individual e você tira a guerra.

A segunda reforma urgente é o impedimento a parentes. Não pode ser normal que escritórios de cônjuges e filhos de ministros recebam milhões de partes com interesses em causas na Corte. Precisa de regra clara: vedação ou, no mínimo, transparência obrigatória desses contratos e impedimento automático do ministro. Em qualquer empresa listada em Bolsa, um conselheiro nessa situação seria afastado no mesmo dia. Por que o padrão da mais alta Corte do país seria menor que o de uma empresa?

CNN – O sr. defende a instituição de mandatos, com um limite de tempo, para ministros do STF?

Sobre mandatos, sim, apoio, junto com idade mínima. O Brasil é exceção. Quando o cargo dura 30 anos, o poder se concentra na pessoa. Quando tem prazo, fica na instituição.

CNN – Na sua avaliação, o STF deve abrir investigações contra o ministro Alexandre de Moraes? E o inquérito das fake news, que está aberto desde 2019, deve ser encerrado?

Investigação não é condenação, é o caminho civilizado para separar suspeita de fato. E os fatos conhecidos são objetivos: um contrato de uns R$ 130 milhões entre o banco e o escritório da esposa do ministro, metadados indicando que a minuta foi editada por um perfil com o nome do próprio ministro, e a orientação do banqueiro de pagar sempre, mesmo sem nota, bem como comunicações indicando vazamento de dados sigilosos das investigações. Tudo isso pode ter explicação legítima. Justamente por isso precisa ser apurado por instância imparcial. Se fosse um prefeito do interior, ninguém hesitaria um segundo.

O inquérito das fake news deveria ter sido encerrado há muito tempo. São sete anos de uma investigação aberta sem sorteio de relator, sem prazo, em que a mesmainstituição é vítima, investigadora e julgadora. O próprio presidente do STF já disse que encerrá-lo é urgente.

CNN – O senhor vê a necessidade também de que o ministro André Mendonça seja afastado da relatoria dos casos Master e INSS?

O que existe de concreto contra Mendonça? Nenhum contrato milionário, nenhum pagamento a parente, nenhuma mensagem de banqueiro. O que existe são relatórios internos da própria Polícia Federal, a corporação cuja cúpula ele afastou, e um pedido de investigação feito justamente pelo ministro que ele resolveu investigar.

Convenhamos: acusado reclamando do investigador não é novidade, é o roteiro mais velho do mundo. Querem afastar Mendonça exatamente porque ele foi o único com coragem de cutucar a onça com vara curta. Se afastarem o relator toda vez que a investigação chegar perto de gente poderosa, nenhuma investigação contra poderoso vai terminar neste país. Se houver fato concreto contra ele, que apurem também. Até lá, quem tem que sair das frentes de investigação não é quem investiga, é quem atrapalha.

CNN – O agravamento e o prolongamento da crise institucional aumentam a insegurança jurídica e o risco aos negócios?

Muito. O problema já não é um escândalo isolado. É a sensação de que a podridão se espalhou por todas as instituições ao mesmo tempo: banqueiro comprando acesso no Supremo, no Banco Central, no Congresso e no governo, ministros guerreando entre si, Polícia Federal virando peça no tabuleiro. Quando isso acontece, instala-se o sentimento de “República de Bananas”: as regras vão para o lixo e quem dá as cartas é o caudilho com mais poder naquele momento. Investidor não precisa de reportagem para perceber isso, ele percebe no preço. O prêmio de risco sobe, o juro sobe junto, o investimento foge para país onde contrato vale. E quem paga a conta não é banqueiro nem ministro. É o povo, com mais inflação e mais desemprego. Insegurança jurídica parece assunto de advogado, mas ela chega na mesa do brasileiro antes de chegar no tribunal.

Fonte:CNN Brasil