Fachin recusa unificar julgamentos de Moraes e Mendonça no STF e define novas datas
O cenário jurídico nacional ganhou novos contornos neste sábado, 12 de setembro de 2026, com a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin. Ele negou o pedido de julgamento conjunto dos ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, optando por manter as análises de forma separada. A medida reorganiza a pauta da Corte, com implicações para os próximos dias e semanas.
A decisão de Fachin mantém o julgamento referente a Alexandre de Moraes para a próxima terça-feira, 15 de setembro. Já a sessão dedicada ao caso de André Mendonça foi remarcada para o dia 23 de setembro. A íntegra da deliberação pode ser consultada para mais detalhes sobre os fundamentos apresentados pelo presidente do STF, conforme noticiado por veículos especializados como o Poder360, uma fonte confiável para a cobertura política e jurídica do país.
Fachin Delibera por Julgamentos Individuais no Supremo
A solicitação para que os processos fossem julgados em conjunto partiu do próprio ministro Alexandre de Moraes. Em um ofício encaminhado a Fachin, Moraes argumentou sobre o “risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual” caso as petições fossem analisadas em sessões distintas. A preocupação central era evitar interpretações divergentes ou conflitos procedimentais que pudessem surgir da fragmentação das discussões.
No entanto, o presidente do STF ponderou que os dois processos em questão possuem objetos bem definidos e, por essa razão, podem ser devidamente analisados de forma independente. Essa avaliação procedimental é crucial para a organização da pauta do Supremo, garantindo que cada matéria receba a atenção e o rito adequado sem que uma interfira indevidamente na outra.
Entenda a Fundamentação para a Análise Separada dos Casos
A principal justificativa de Fachin para a separação dos julgamentos reside no estágio processual de cada petição. A Petição 16.662, relacionada a um dos ministros, já havia sido liberada para julgamento em 6 de setembro, indicando que sua fase de instrução preliminar estava concluída e pronta para a apreciação do Plenário. O prazo final para a apresentação de informações sobre este processo, inclusive, se encerra na segunda-feira, 14 de setembro de 2026.
Por outro lado, a Petição 16.704, referente ao outro ministro, ainda se encontra em fase de instrução preliminar. Incluir este processo imediatamente no calendário de julgamentos, segundo Fachin, significaria submeter ao Plenário uma matéria cuja coleta de informações e preparação ainda não foram finalizadas. Tal medida poderia comprometer a qualidade da análise e a celeridade processual, ao invés de otimizá-las.
Em sua decisão, Fachin enfatizou que “a liberação da Pet 16704 para inclusão imediata em calendário importaria na submissão ao Plenário de matéria cuja instrução preliminar ainda não se encontra concluída, o que inviabiliza a apreciação simultânea postulada”. Essa postura reforça a importância da observância das etapas processuais para a garantia de um julgamento justo e fundamentado.
As Solicitações de Moraes e as Orientações de Fachin
Além do pedido de julgamento conjunto, o ministro Alexandre de Moraes apresentou outras solicitações ao presidente do STF. Entre elas, destacam-se o levantamento de “todo e qualquer sigilo” dos procedimentos vinculados à Petição 15.556 e a intimação de todos os integrantes da magistratura citados nos documentos para que prestassem informações.
Em resposta ao pedido de retirada de sigilos, Fachin informou que uma solicitação similar já havia sido feita pelo ministro Cristiano Zanin, e as devidas providências nesse sentido já foram tomadas. Quanto à intimação dos magistrados mencionados, o presidente do STF indicou que essa solicitação “será oportunamente objeto de apreciação”, sinalizando que o tema será tratado em momento adequado, seguindo os trâmites internos da Corte.
O Calendário de Julgamentos e as Próximas Etapas
A decisão de Fachin assegura que a análise da Petição 16.662, com sua fase preliminar já concluída, possa prosseguir conforme o agendamento original. Isso permite ao STF avançar em uma matéria pronta para deliberação, sem atrasos decorrentes de um processo ainda em fase de coleta de dados.
Para a Petição 16.704, o presidente do STF determinou que ela seja incluída no calendário do Plenário assim que sua instrução for devidamente concluída. O julgamento desta petição, como já mencionado, foi marcado para 23 de setembro de 2026, garantindo que todas as informações necessárias estejam disponíveis para uma análise completa e aprofundada por parte dos ministros da Corte.
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