Lula recebe apelo de governadores por gás natural no Redata e desenvolvimento regional.
Em um movimento estratégico para impulsionar o desenvolvimento regional e a atração de investimentos em tecnologia, os governadores de Sergipe, Fábio Mitidieri (PSD), e do Amazonas, Roberto Cidade (União Brasil), encaminharam ofícios ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) solicitando a inclusão do gás natural como fonte de suprimento elétrico para data centers no Redata (Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter).
A iniciativa surge em um momento crucial, após a sanção da lei que institui os incentivos fiscais para esses centros de dados, mas com a definição das fontes de energia ainda pendente de regulamentação. A inclusão do gás natural é vista pelos gestores estaduais como um fator decisivo para que seus respectivos estados possam competir de forma equitativa na corrida por esses empreendimentos de alta tecnologia.
Apelo por competitividade regional
Os governadores argumentam que a ausência do gás natural como fonte elegível no Redata criaria um desequilíbrio, dificultando a atração de grandes projetos para regiões que, apesar de possuírem infraestrutura e reservas significativas do insumo, poderiam ser preteridas em favor de estados com maior oferta de outras fontes energéticas.
Para Fábio Mitidieri, a inclusão do gás natural é vital para Sergipe. O estado já conta com um parque termelétrico a gás natural, um terminal de regaseificação de GNL (gás natural liquefeito) e vastas reservas a serem exploradas pela Petrobras no projeto Sergipe Águas Profundas. O governador ressalta que está trabalhando para viabilizar um complexo de data centers de 1 GW (gigawatt) na ZPE (Zona de Processamento de Exportação) local.
Mitidieri enfatiza que uma regulamentação que exclua ou restrinja o uso do gás natural de forma incompatível com a operação regular “atingirá Sergipe de maneira direta e desproporcional”, podendo inviabilizar seu ambicioso projeto de data center.
Amazonas busca igualdade de condições
Roberto Cidade, governador do Amazonas, ecoa a preocupação de Mitidieri, destacando o caráter discriminatório da exclusão do gás natural. Segundo ele, a medida impediria que estados com infraestrutura menos desenvolvida disputassem a instalação desses centros, privando-os da demanda firme necessária para justificar novos investimentos em infraestrutura.
O ofício do Amazonas é claro ao afirmar que o estado “não reivindica autorização automática para qualquer projeto, flexibilização dos compromissos ambientais ou tratamento privilegiado. Reivindica o direito de competir”. A argumentação central é a necessidade de criar um ambiente de igualdade para todos os estados brasileiros no acesso aos benefícios do Redata.
Debate sobre fontes energéticas e o futuro do Redata
A discussão sobre as fontes de energia elegíveis tem sido um dos pontos mais sensíveis desde a aprovação do projeto no Congresso. Inicialmente, o texto previa que apenas data centers abastecidos por energia 100% renovável seriam beneficiados. Contudo, uma emenda de última hora no Senado ampliou a elegibilidade para fontes “consideradas de baixa emissão”, abrindo caminho para o gás natural.
Essa mudança gerou um intenso debate. De um lado, representantes da indústria, congressistas e até mesmo segmentos do governo, como o Ministério de Minas e Energia, defendem o uso do gás natural. O ministro Alexandre Silveira já declarou publicamente que o combustível é uma alternativa viável para a implantação de grandes centros de dados no país, especialmente considerando a matriz energética brasileira.
Por outro lado, críticos da medida alertam que a inclusão de fontes não renováveis, mesmo que de baixa emissão, pode ir de encontro às metas de descarbonização do Brasil e, paradoxalmente, reduzir a atratividade do país para empresas de tecnologia que priorizam a sustentabilidade e a energia limpa em suas operações globais. A decisão final sobre quais fontes serão permitidas será publicada em uma portaria separada pelo Ministério da Fazenda, sem prazo definido até o momento.
Para mais informações sobre o Redata e o panorama energético nacional, consulte fontes confiáveis como a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
Você encontra mais notícias em nosso site www.sobralonline.com.br e redes sociais, siga @SobralOnline (https://www.instagram.com/sobralonline/)
