Fachin completa um ano na presidência do STF sob pressão
O ministro Edson Fachin completa um ano à frente da presidência do Supremo Tribunal Federal, período marcado por decisões relevantes, tensões internas e desafios que, em grande parte, chegaram de forma inesperada.
Segundo o analista de política Teo Cury, o perfil de Fachin é apontado por muitos como adequado para o momento que o STF enfrenta atualmente.
“Ele é conhecido por ter um perfil de juiz, juiz raiz, apesar de ter feito carreira na advocacia. Bem reservado, avesso à participação em eventos públicos, a dar entrevistas”, afirmou o analista.
No entanto, os contras na avaliação de quem atua no STF também foram mencionados: “Ele não ser um exímio articulador, a ponto de conseguir dar uma solução para essa crise que caiu no colo dele.”
Durante o Live CNN desta terça-feira (29), Teo Cury fez um balanço detalhado da gestão de Fachin, destacando oito principais marcos e polêmicas que passaram pelo presidente da Corte ao longo do último ano.
Inquérito das fake news
Um dos destaques mais recentes da gestão foi a decisão de Fachin de retirar o inquérito das fake news das mãos do ministro Alexandre de Moraes e assumir pessoalmente a relatoria do caso.
“Ele defendia o fim do inquérito das fake news e deu uma série de recados de que precisaria acabar”, explicou Cury.
A medida foi classificada pelo analista como uma vitória legítima de Fachin. “Muitos ministros tentaram, ao longo desse período, impor um revés ao inquérito das fake news. Ele conseguiu por iniciativa própria.”
Penduricalhos e aposentadoria compulsória
Dois outros pontos positivos da gestão envolvem a restrição dos chamados “penduricalhos” (benefícios financeiros extras recebidos por magistrados além do salário) e o fim da aposentadoria compulsória como punição máxima na magistratura.
Cury ressaltou, porém, que essas conquistas não partiram diretamente de Fachin. “Essas duas propostas foram aprovadas pelo plenário do STF, mas partiram daquela ala que era crítica ao Código de Ética”, explicou.
A medida, segundo o analista, teria funcionado como uma contrapartida em meio ao avanço do caso Banco Master, para dar uma resposta à sociedade. “Isso tem um efeito popular, as pessoas não querem ver tantos privilégios”, destacou.
Código de Ética, conflitos de interesses e reforma do Judiciário
Entre os fracassos da gestão, Cury destacou a não aprovação do Código de Ética, proposta que Fachin tentou avançar sem sucesso.
Como alternativa, Fachin propôs regras para conflitos de interesse, especialmente em razão do caso Banco Master, e criou um grupo de trabalho voltado para a reforma do Judiciário. “Isso é um êxito da vitória da gestão dele e está dando certo”, avaliou o analista.
Crise do Banco Master e uberização
Cury comparou a crise do Banco Master com a crise do 8 de janeiro, que esteve sob responsabilidade da ex-presidente Rosa Weber. “Cada presidente tem algo que acontece na sua gestão que não diz respeito à sua forma de conduzir, que não está sob seu controle”, afirmou.
Já o julgamento sobre a uberização, que discute se há vínculo empregatício entre motoristas e entregadores com as plataformas digitais, permanece sem solução após um ano.
“Isso daqui é um fracasso até o momento da gestão, que ele ainda não conseguiu em um ano colocar isso em votação”, afirmou o analista.
Cury destacou que, com mais um ano pela frente na presidência do STF, as perspectivas para os temas pendentes permanecem incertas. Ao final do mandato de Fachin, caso nada mude, é Alexandre de Moraes quem assume a presidência da Corte.
Fonte:CNN Brasil
