Justiça restabelece licenças para produção de lítio em Minas Gerais

Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) restabeleceu provisoriamente três licenças ambientais cruciais para o Projeto Grota do Cirilo, da Sigma Lithium, localizado em Minas Gerais. A medida, divulgada nesta quinta-feira (1º), abre caminho para a retomada parcial das atividades de mineração da empresa, que havia suspendido sua produção industrial e de extração na véspera, aguardando um posicionamento judicial.

A determinação da desembargadora federal Mônica Sifuentes atendeu parcialmente a um recurso impetrado pela Sigma Mineração, integrante do grupo. As licenças que foram restauradas abrangem as operações nas Cavas Norte e Sul, além do Projeto Pegmatito Barreiro. Contudo, a expansão da unidade de tratamento de minério da Cava Norte permanece suspensa, e a Justiça impôs a proibição de novas autorizações que visem aumentar a área de atuação ou a capacidade produtiva do complexo.

Decisão judicial e o futuro da produção de lítio

O restabelecimento das licenças representa um alívio para a Sigma Lithium, que havia anunciado ao mercado a interrupção de suas operações de mineração e produção industrial desde a quarta-feira (30). A paralisação ocorreu enquanto a companhia aguardava a manifestação do tribunal sobre o caso. Apesar da interrupção temporária, a empresa manteve sua projeção de produzir 330 mil toneladas de concentrado de lítio no ano fiscal de 2027, um indicativo da confiança na continuidade de suas operações a longo prazo.

Durante o período de suspensão das atividades de extração, a Sigma Lithium informou que suas operações comerciais e de reciclagem continuariam normalmente. A decisão do TRF6, embora parcial, permite que a empresa retome uma parte significativa de suas operações, que são fundamentais para o fornecimento de lítio, um mineral essencial para a transição energética global e a fabricação de baterias para veículos elétricos e dispositivos eletrônicos.

Disputa legal e os questionamentos de comunidades tradicionais

A origem da disputa judicial que levou à suspensão das licenças reside em uma ação civil pública movida pela Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais, conhecida como N’Golo. A entidade questiona a validade do licenciamento ambiental concedido ao Projeto Grota do Cirilo, alegando uma série de irregularidades no processo.

Entre os principais pontos levantados pela N’Golo estão a suposta ausência de estudos específicos sobre os impactos diretos do projeto na Comunidade do Baú, uma comunidade quilombola local. Além disso, a federação aponta a falta de manifestação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a não realização de uma consulta livre, prévia e informada às comunidades afetadas, conforme preconizam as legislações nacionais e internacionais sobre direitos de povos tradicionais.

A necessidade de estudos aprofundados e a consulta às comunidades são pilares importantes no licenciamento de grandes empreendimentos, especialmente aqueles que podem impactar territórios e modos de vida de populações tradicionais. A decisão do TRF6, ao mesmo tempo em que permite a retomada das operações, sublinha a complexidade e a sensibilidade envolvidas em projetos de mineração de grande porte, que frequentemente se deparam com desafios relacionados à sustentabilidade ambiental e social.

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