Fachin defende apuração de fatos envolvendo ministros no caso Master
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, enviou nesta sexta-feira (2) um ofício ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, no qual defende a apuração de eventuais fatos que envolvam integrantes da corte no caso Banco Master.
No documento, Fachin afirma que dará os “encaminhamentos devidos” assim que a Presidência do tribunal receber relatório ou conjunto de informações que apresente integralmente os fatos relacionados ao episódio, “sem exceção de pessoa”.
O ministro diz que vêm a público informações sobre a possível existência de dados, documentos ou indícios relativos a integrantes do Supremo em fatos investigados no âmbito do caso. Para ele, há “inequívoco interesse institucional” na apuração de “todo e qualquer fato relevante”.
“Sem prejuízo de procedimentos em andamento, cumpre-me esclarecer que, apenas chegue a esta Presidência relatório, expediente ou conjunto de informações dessa natureza onde tenham sido apresentados integralmente, sem exceção de pessoa, os fatos correlatos, serão dados os encaminhamentos devidos”, escreveu.
Fachin afirma confiar que a PF e o Ministério Público atuarão com independência, responsabilidade e rigor. Segundo ele, as investigações devem respeitar tanto a autonomia das duas instituições quanto às competências do próprio Supremo, de modo que “todos os fatos sejam devidamente esclarecidos, sem qualquer exceção de fato ou de pessoa”.
Ao final, o ministro reforça a audiência com Andrei que, segundo ele, já foi combinada entre os gabinetes. O ofício não informa data nem horário do encontro.
Crise sem precedentes
O gesto ocorre em meio às tentativas de Fachin de administrar a crise que atinge integrantes do próprio Supremo e que se agravou no início de setembro, com a divulgação de informações das investigações sobre o Banco Master.
Nesta sexta, além de enviar o ofício à PF, o presidente da corte criou um filtro para pedidos de terceiros em processos já em andamento. A medida responde a uma série de decisões de ministros que permitiram a peticionantes levar novas controvérsias diretamente a relatores específicos, sem passar pela distribuição regular.
A tensão no tribunal escalou em 1º de setembro, quando André Mendonça retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal com registros de contatos entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, ex-dono do Master. Desde então, os dois ministros trocam acusações sobre a condução das investigações. Fachin abriu um procedimento para colher informações de ambos, do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.
Também levou ao plenário a discussão sobre o destino dos elementos que envolvem Moraes e sobre a regularidade das medidas adotadas por Mendonça.
A tentativa de dar uma resposta colegiada, porém, gerou novo desgaste. Na sessão extraordinária de 15 de setembro, os ministros divergiram sobre julgar em conjunto os casos de Moraes e de Mendonça, e Flávio Dino pediu vista, o que interrompeu a análise. Fachin depois adiou, sem data para retomada, o exame da atuação de Mendonça. Desde então, a crise passou a se somar a outros embates internos, entre eles decisões individuais que interferiram em determinações da Justiça Eleitoral.
No ofício desta sexta, Fachin retoma o caso Master ao afirmar que eventuais fatos envolvendo integrantes do STF devem ser rigorosamente apurados. O ministro diz que dará os “encaminhamentos devidos” quando receber informações completas, “sem exceção de pessoa”.
Fonte:CNN Brasil
