Governo Trump impõe sanções ao Tribunal Penal Internacional, horas após Nobel da Paz para juíza
O governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, impôs sanções ao Tribunal Penal Internacional nesta sexta-feira (9), horas depois de uma das ex-juízas do TPI, Navi Pillay, ser anunciada como a ganhadora do Prêmio Nobel da Paz de 2026.
Não é de hoje que Washington demonstra hostilidade em relação à corte, com imposição de sanções a seus promotores e juízes. No entanto, a medida de agora vai além, podendo punir empresas que prestam serviços ao tribunal.
Rubio fala em acabar com o TPI
A agência de notícias Reuters teve acesso a um comunicado assinado pelo secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, antes do anúncio oficial da decisão. Pouco depois, o Departamento do Tesouro dos EUA confirmou a medida.
“O presidente Trump jamais permitirá que o Tribunal Penal Internacional processe cidadãos americanos. […] Proibiremos transações com esse tribunal desonesto, cortando seus recursos e prejudicando sua capacidade de operar”, disse Rubio.
Em um pronunciamento em vídeo, Rubio defendeu acabar com o TPI. “Ou o TPI acabará com suas ameaças, ou nós acabaremos com o TPI”. O secretário também solicitou que seus aliados façam pressão sobre a Corte.
“E esperamos que nossos aliados, muitos dos quais fazem parte do TPI e dependem dos militares americanos para sua defesa, controlem esse tribunal fora de controle”.
Procurada pela Reuters para comentar a decisão, a vice-procuradora do TPI, Nazhat Shameem Khan, condenou as sanções e afirmou que elas “devem ser condenadas”, mas que não interromperão o trabalho do tribunal.
“As sanções visam minar o Estado de Direito internacionalmente e o trabalho que uma instituição judicial independente está realizando. Nosso trabalho continuará em todas as nossas situações, nossas investigações e nossos processos”, disse Khan.
Em comunicado oficial, o TPI pediu que seus membros garantam a continuidade do trabalho do tribunal e condenou a atitude dos EUA:
“Trata-se de uma tentativa de obstruir o curso da justiça e impedir que o Tribunal faça aquilo para o qual foi criado. É um ataque ao Estado de Direito e aos próprios fundamentos da ordem jurídica internacional”.
O Tribunal Penal Internacional é sediado na Holanda e foi fundado em 2002 para julgar crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio. Ele conta com 125 países como Estados-membros, incluindo todos os países da União Europeia e todos os membros da aliança da Otan, com exceção dos Estados Unidos e da Turquia.
Europa, Canadá e Japão anunciam apoio ao TPI
Os ministros das Relações Exteriores de vários países europeus, além do Canadá e do Japão, reafirmaram nesta sexta seu apoio inabalável ao Tribunal Penal Internacional (TPI), em uma declaração conjunta.
“Se forem implementadas, essas sanções terão um impacto significativo sobre o trabalho do Tribunal, seus dedicados funcionários e suas famílias”, afirmaram os ministros de Canadá, Dinamarca, Alemanha, França, Itália, Japão, Países Baixos e Reino Unido.
A Comissão Europeia, principal órgão executivo da União Europeia, também se pronunciou e garantiu que atenderá o pedido do tribunal e trabalhará em estreita colaboração com o TPI para garantir que ele continue a operar eficazmente.
Também afirmou que, apesar do anúncio dos EUA ser “profundamente lamentável”, por questões burocráticas, é possível que ainda se consiga reverter a situação: “Como há um prazo de seis meses antes que as medidas sejam aplicáveis, há espaço para o diálogo”.
O atual governo americano vêm se posicionando sistematicamente contra decisões do TPI, como por exemplo a emissão de mandados de prisão contra autoridades israelenses, incluindo o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu.
A medida foi resultado direto do trabalho de Navi Pillay. Em setembro do ano passado, na ONU, ela supervisionou a publicação de um relatório da Comissão de Inquérito que concluiu que Israel cometeu genocídio em Gaza e que altos funcionários israelenses, incluindo o premiê, incitaram esses atos.
Israel classificou as acusações como “escandalosas”.
Em agosto, quando Washington sancionou a presidente da Corte, países da Europa e o Japão fizeram críticas ao que o TPI chamou de um “ataque flagrante” à independência do tribunal.
Navi Pillay alfinetou Trump ao agradecer
Ao saber que foi escolhida para receber o Prêmio Nobel da Paz 2026, a jurista sul-africana Navi Pillay alfinetou o presidente Donald Trump, e se disse surpresa com a premiação.
Ovacionada no Palácio de Justiça de Nuremberg, na Alemanha, onde participava de um congresso sexta-feira (9), Pillay brincou: “Talvez eu divida esse prêmio com [Donald] Trump”.
“Se vocês aplaudirem mais um pouco, talvez eu divida esse prêmio com (Donald) Trump”, disse a laureada, que também afirmou ter ficado surpresa com sua premiação. “Sendo advogada e juíza, eu ainda quero verificar essa informação [do prêmio Nobel]”, disse.
Além de alfinetar Trump, que defendia a sua própria candidatura ao Nobel da Paz, a jurista sul-africana também fez referência à oposicionista venezuelana Maria Corina Machado. Laureada com o prêmio no ano passado, ela entregou a medalha do Nobel da Paz a Donald Trump e dedicou o prêmio ao presidente dos EUA, de quem é aliada.
Mais tarde, a sul-africana voltou a fazer referência ao presidente norte-americano, ao criticar países que têm “atacado” o Tribunal Penal Internacional, alvo constante do governo Trump.
“A última coisa que queremos é que Estados párias tomem medidas por conta própria, como, por exemplo, o ataque ao Tribunal Penal Internacional”, discursou. “Minha mensagem aos líderes é que vocês têm uma obrigação legal (…) de proteger os direitos humanos, abster-se da guerra e tornar realidade a Carta das Nações Unidas”.
Pillay também se disse surpresa com o elogio do Comitê do Nobel à sua coragem, citada um dos fatores decisivo na escolha de seu nome.
“Uma das principais reações a esse relatório foi uma homenagem à minha coragem. Por que seria necessário ter coragem para dizer a verdade? Você interpreta a lei, analisa todos os fatos. Trata-se, portanto, de uma tomada de decisão imparcial”, afirmou.
Por fim, Pillay disse também que atualmente atua como juíza em um processo movido pela Gâmbia contra Mianmar, e disse que não pensa em parar no momento apesar de ter 85 anos.
Fonte:G1
