Moraes expede mandado de prisão para Eduardo Bolsonaro após condenação por coação.
O cenário político brasileiro ganha um novo capítulo com a expedição de um mandado de prisão contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL). A ordem, emitida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), é direcionada à Polícia Federal (PF) e marca um desdobramento significativo em um processo judicial de alta repercussão.
A decisão judicial ocorre após o trânsito em julgado de uma ação penal que tramitou no STF, resultando na condenação do filho do ex-presidente. Este mandado já se encontra registrado no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões, com data de 8 de outubro, e aguarda cumprimento, adicionando uma camada de urgência à situação.
Condenação definitiva por coação no processo
A condenação de Eduardo Bolsonaro foi estabelecida em quatro anos e dois meses de reclusão, a ser cumprida em regime inicial semiaberto. O crime em questão é o de coação no curso do processo, relacionado à chamada “trama golpista”. A Primeira Turma do STF proferiu a decisão por unanimidade, destacando a gravidade dos atos.
Além da pena de reclusão, foi determinado o pagamento de 50 dias-multa, com o valor unitário fixado em dois salários mínimos. Os atos de intimidação, conforme apontado pela Turma, foram realizados de maneira sistemática, utilizando plataformas digitais como redes sociais, transmissões ao vivo e entrevistas, ampliando o alcance e o impacto das ações.
Desdobramentos e possível extradição
Com o esgotamento de todos os recursos cabíveis, a condenação de Eduardo Bolsonaro tornou-se definitiva. Diante disso, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, determinou a expedição do mandado de prisão. A situação se torna mais complexa pelo fato de Eduardo estar nos Estados Unidos desde março do ano passado.
A ordem judicial não se limita apenas à prisão. O documento instrui o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, a tomar as providências necessárias para que Eduardo Bolsonaro perca seu cargo de escrivão da corporação. Embora a perda do cargo já tivesse sido efetivada anteriormente por abandono de posto, esta nova determinação reforça a medida.
Fontes próximas ao caso indicam que o Ministério da Justiça já planeja solicitar a extradição do filho do ex-presidente. Caso o pedido seja formalizado e aceito, Eduardo Bolsonaro seria recolhido a uma unidade prisional no Brasil, ficando à disposição do STF para o cumprimento da pena. Para mais detalhes sobre a apuração, acesse a coluna do Metrópoles.
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