Acervo do TJMG lança guia com 600 ações judiciais e revela documentos inéditos da escravidão e resistência negra em Minas Gerais
Documentos judiciais preservados pelo TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) ajudam a reconstruir histórias de pessoas escravizadas e libertas, incluindo disputas por liberdade, formas de resistência e situações de violência.
Parte desse material foi organizada no “Guia de Fontes Documentais do Arquivo Permanente do TJMG – História Negra: escravidão, liberdades, resistências e violências”, publicado em 2025 e disponível gratuitamente na Biblioteca Digital do tribunal.
O acervo histórico do TJMG reúne entre 600 mil e 800 mil documentos provenientes de mais de 140 comarcas mineiras, com registros que remontam a 1736 e chegam à primeira metade do século XX.
Desse conjunto, o projeto dedicado à história negra já disponibilizou 600 ações judiciais de diferentes regiões do estado, abrangendo processos cujos nomes das partes começam com letras de A a J.
A iniciativa busca ampliar o acesso a registros que permitem investigar não apenas a violência do sistema escravista, mas também a atuação de pessoas negras na busca por liberdade e na construção de redes de apoio.
Os documentos também podem contribuir para pesquisas acadêmicas e para o resgate de histórias que permaneceram pouco conhecidas por séculos.
Processos registram buscas por liberdade
Os registros judiciais ajudam a compreender como pessoas escravizadas e libertas recorreram à Justiça em diferentes momentos da história de Minas Gerais.
Entre os documentos reunidos estão ações de liberdade e processos relacionados à manutenção da escravidão, além de registros que permitem investigar relações familiares, condições de vida e formas de resistência.
Segundo a EJEF (Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes), vinculada ao TJMG, a organização das fontes busca dar visibilidade a personagens que, por muito tempo, ficaram à margem das narrativas históricas.
Os processos também registram situações em que pessoas escravizadas se apoiavam mutuamente, assim como a existência de famílias e comunidades quilombolas.
O trabalho é desenvolvido por profissionais responsáveis pela organização, descrição, preservação e disponibilização da documentação.
A leitura dos registros exige, em muitos casos, conhecimento de paleografia, área dedicada ao estudo de escritas antigas, devido às características da caligrafia e dos documentos históricos.
Documentos também revelam exploração do trabalho infantil
Outros processos preservados pelo tribunal mostram como crianças, especialmente filhos de pessoas escravizadas ou libertas, eram submetidas à exploração do trabalho e a situações de violência durante o Brasil Império (1822-1889).
Em Dores do Indaiá, em 1874, o tutor de Epifânio pediu à Justiça o cancelamento de um contrato de soldada, mecanismo que formalizava a prestação de serviços por crianças. O pedido alegava que o menino trabalhava de “má vontade”.
Em Baependi, uma ação de abandono de 1880 relatou que Francisco era deixado sem alimentação pelo responsável. No mesmo ano, em Ubá, documentos registraram que Clemente sofria agressões físicas e era submetido a serviços considerados superiores às suas forças.
Já em Formiga, em 1888, ano da abolição da escravidão no Brasil, a guarda de Evaristo e Fidelis, filhos de mulheres escravizadas, foi disputada judicialmente. Entre os argumentos apresentados estava a alegação de que as mães não seriam qualificadas para criar os próprios filhos.
Os casos foram identificados em pesquisa da Coordenação de Arquivo Permanente do TJMG e ajudam a demonstrar como instrumentos jurídicos da época podiam legitimar relações de exploração.
Também permitem observar as diferenças de tratamento entre crianças de famílias brancas das elites e filhos de pessoas escravizadas ou recém-libertas.
Como consultar os documentos
O TJMG disponibiliza o guia e parte dos documentos digitalizados na plataforma Acervo Minas Justiça, que permite a consulta pública ao material histórico.
A digitalização também contribui para preservar os originais, reduzindo a necessidade de manusear documentos antigos a cada pesquisa.
O guia pode ser acessado gratuitamente na Biblioteca Digital do TJMG. A publicação reúne referências para facilitar a localização de documentos relacionados à história negra, à escravidão, às liberdades e às resistências.
Fonte:CNN Brasil
