Senado Federal aprova nova jornada de trabalho de 40 horas e põe fim à escala 6×1
Em uma decisão que marca um novo capítulo para os trabalhadores brasileiros, o Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019. A medida, que passou em dois turnos com ampla maioria, estabelece o fim da escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem qualquer prejuízo salarial. Com 75 votos favoráveis e apenas um contrário em cada turno, a proposta segue agora para promulgação pelo Congresso Nacional, mantendo o texto já aprovado pela Câmara dos Deputados em maio.
A aprovação é vista como uma das maiores conquistas trabalhistas desde a Constituição de 1988, garantindo dois dias de descanso remunerado por semana. A implementação será gradual, permitindo que empresas e trabalhadores se adaptem às novas regras. Em 60 dias após a promulgação, as empresas deverão adotar a escala 5×2 e limitar a jornada a 42 horas semanais. Após mais 12 meses, o limite será finalmente reduzido para 40 horas.
Aprovação histórica da jornada e rito acelerado
A votação no Senado ocorreu de forma acelerada, após a aprovação de um requerimento de calendário especial que permitiu a realização dos dois turnos na mesma noite. Para que uma emenda constitucional seja aprovada, são necessários no mínimo 49 votos favoráveis em cada etapa. O painel de votação registrou a presença de 77 dos 81 senadores, evidenciando o consenso em torno da matéria.
A PEC 221/2019 teve um longo trâmite legislativo. Após ser aprovada pela Câmara dos Deputados em maio, chegou ao Senado em agosto e passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser levada ao plenário para a deliberação final. O relator da matéria no Senado, senador Omar Aziz (PSD-AM), destacou a importância da aprovação, classificando-a como um marco para os direitos dos trabalhadores brasileiros.
Debates no plenário e visões sobre o futuro do trabalho
Durante a sessão, os parlamentares que apoiaram a proposta enfatizaram os benefícios da redução da jornada para a qualidade de vida dos trabalhadores. Argumentou-se que a medida permitirá mais tempo para descanso, convívio familiar, educação e lazer. A senadora Tereza Leitão (PT-PE), líder do governo no Senado, ressaltou o desejo de muitos trabalhadores de acompanhar o crescimento dos filhos e cuidar da própria saúde.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) complementou, afirmando que a jornada de 44 horas, estabelecida em 1988, não reflete mais as transformações tecnológicas e as novas dinâmicas do mercado de trabalho. A senadora Leany Lemos (PSD-DF) apresentou dados do Ministério do Trabalho e Emprego e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), indicando que cerca de 36,2 milhões de vínculos formais no país ainda possuem jornadas superiores a 40 horas semanais, representando quase 80% dos contratos analisados.
Apesar do amplo apoio, algumas vozes levantaram preocupações. O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) alertou para possíveis impactos nos custos das empresas, especialmente as micro e pequenas. O único voto contrário à proposta foi registrado pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que não detalhou publicamente suas razões no momento da votação.
Impacto social: milhões de beneficiados pela nova jornada
A redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais tem o potencial de beneficiar milhões de brasileiros. Um levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2025, estima que 26,8 milhões de trabalhadores serão diretamente impactados pela mudança.
Desse total, 22 milhões são trabalhadores formais com carteira assinada, representando 54% do total de empregados. Adicionalmente, cerca de 4,8 milhões de trabalhadores informais que atualmente cumprem jornadas superiores a 40 horas por semana também poderão se beneficiar indiretamente das novas diretrizes. A pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), baseada na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), revela que 80% dos vínculos com jornadas acima de 40 horas semanais correspondem a salários contratuais de até dois salários mínimos, e 90% a até três salários mínimos.
A escolaridade também se mostra um fator relevante: mais de 83% dos trabalhadores com ensino médio completo ou inferior estão submetidos a jornadas que ultrapassam 40 horas semanais, enquanto entre aqueles com ensino superior completo, esse percentual é de 53%. A aprovação da PEC 221/2019, portanto, representa um avanço significativo na busca por melhores condições de trabalho e maior equilíbrio entre vida profissional e pessoal para uma vasta parcela da população brasileira.
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