TRE-CE determina medidas cautelares contra Abreu Júnior por suspeita de violência política de gênero
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) determinou, nesta terça-feira (10), medidas cautelares contra Abreu Júnior (PL), deputado estadual eleito, que está sendo investigado por suspeita de violência política de gênero contra a deputada estadual Larissa Gaspar (PT).
A deliberação acata a um pedido do Ministério Público Eleitoral, por condutas registradas pelo político nas redes sociais durante o período de pré-campanha. Abreu Júnior teria publicado conteúdos onde associa Larissa Gaspar a “expressões de conteúdo depreciativo, […] ultrapassando, em tese, os limites do debate político legítimo”.
“Consta nos autos que, após dirigir-se à parlamentar mediante expressões como “deputada da marcha da maconha”, o investigado divulgou conteúdo musical contendo expressões sexualizadas e potencialmente degradantes, vinculadas à imagem da ofendida, circunstância que, em análise perfunctória, revela potencial aptidão para caracterizar situação de humilhação pública e menosprezo incompatível com a garantia da plena participação feminina na vida política”, diz a decisão.
Com o posicionamento do TRE-CE, o futuro deputado estadual está proibido de manter “contato direto ou indireto com a vítima por qualquer meio destinado à intimidação, constrangimento, humilhação ou exposição vexatória”, bem como de realizar novas postagens relacionadas ao assunto.
Caso haja descumprimento das medidas estabelecidas, Abreu Júnior poderá ser investigado por desobediência, prevista no Artigo 347 do Código Eleitoral. Essa legislação estabelece pena de detenção de três meses a um ano e pagamento de multa.
Já para a Meta, plataforma responsável pela rede social de propagação das expressões de caráter vexatório, o TRE-CE estabeleceu que seus representantes legais no País preservem os registros e demais dados referentes ao caso, até que haja nova deliberação judicial.
Abreu Júnior exercerá o primeiro mandato como deputado estadual a partir de fevereiro de 2027. Ele foi eleito nessas eleições gerais com 127 mil votos. Em setembro, durante o período de campanha, seu nome também esteve envolvido em denúncias por ter ameaçado um homem com paralisia cerebral e Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O QUE DIZ ABREU JÚNIOR?
Em pronunciamento enviado ao PontoPoder, o deputado eleito afirmou que a publicação estava relacionada à “divergência política sobre a política de drogas no Brasil”. Conforme Abreu Júnior, é legítimo que haja a discussão da violência contra a mulher, mas a “mesma seriedade que se exige de um lado precisa ser observada do outro”.
“Também considero legítimo que a Assembleia Legislativa discuta a violência contra a mulher. É um tema que merece ser tratado com seriedade, independentemente de posição partidária”, disse.
Como exemplo, ele citou o deputado federal André Janones (Rede-MG), “diante das notícias sobre as medidas protetivas concedidas à sua ex-companheira, que o acusou de ameaças envolvendo imagens íntimas”, e diz questionar a coerência das decisões políticas e das homenagens concedidas por uma instituição pública.
‘FEITO INÉDITO’
A deputada estadual Larissa Gaspar (PT) classificou a decisão da Justiça Eleitoral como um “feito inédito”. A decisão por medidas cautelares próprias se insere na Lei Maria da Penha, que foi aplicada, dessa vez, ao crime de violência política de gênero.
Ela também reforçou que essa atitude de Abreu Júnior não teria sido um caso isolado. “Não é a primeira vez que ele usa sua rede social com cunho sexualizador para ofender as mulheres, para menosprezar a nossa atuação política. Isso é inaceitável”, afirmou.
Nós temos uma legislação para proteger as mulheres no ambiente político, Código eleitoral, Constituição Federal, diversos tratados internacionais do qual o Brasil é signatário que fala sobre isso, sobre a afronta à mulher no ambiente político e que reconhece que essa atuação é nitidamente uma violência simbólica, uma violência semiótica, que quer fazer parecer algo engraçado, com cunho de humor, como se não fosse uma violência, mas é uma violência.
Larissa Gaspar (PT)-Deputada Estadual
Fonte:Diário do Nordeste
