TRE mantém multa de R$ 120 mil a Ciro Gomes por impulsionamento de conteúdo negativo contra Elmano
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) manteve a imposição de multa de R$ 120 mil a Ciro Gomes (PSDB) por impulsionar conteúdo pago de caráter negativo contra adversários nas redes sociais durante a campanha. A decisão, tomada na sessão de sexta-feira (6) e publicada na edição desta terça (10) do Diário da Justiça Eletrônico (DJE), atende a representação da coligação representada pelo governador Elmano de Freitas (PT), reeleito em outubro.
O PontoPoder buscou Ciro Gomes para pronunciamentos a respeito da determinação e de uma eventual contestação à Corte Superior. Quando houver retorno, a matéria será atualizada.
O anúncio exibia o então candidato tucano ao Governo do Ceará em visita a Maranguape, mostrando uma delegacia local fechada aos domingos às 17 horas. Na postagem, ele fazia críticas diretas à política estadual de segurança pública e ao Governo Elmano, encerrando a gravação com a hashtag “#CiroGovernador45”.
A resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre propaganda na internet diz o seguinte: “O impulsionamento de conteúdo em provedor de aplicação de internet somente poderá ser utilizado para promover ou beneficiar candidatura, partido político ou federação que o contrate, sendo vedado o uso do impulsionamento para propaganda negativa.”
No recurso analisado pelo TRE-CE, a defesa de Ciro Gomes sustentou a legalidade da mensagem e contestou o valor da multa.
Sobre o primeiro ponto, alegou que a legislação proíbe apenas o impulsionamento configurado juridicamente como propaganda negativa, ou seja, ofensas ou fatos sabidamente inverídicos, mas não a crítica legítima a políticas públicas. Sustentou ainda que a inclusão da hashtag demonstrava a finalidade de promoção do próprio candidato.
O Tribunal Regional, entretanto, considerou esse elemento como acessório e insuficiente para afastar o caráter predominantemente desfavorável da publicação patrocinada.
A respeito do segundo ponto, a defesa argumentou que a faixa de investimento estimada da Biblioteca de Anúncios da Meta não comprovava o valor exato pago. Citou, ainda, precedente do TSE, sustentando que relatórios de estimativa de gastos na internet não serviriam de prova inequívoca para a aplicação da multa nos termos atuais.
O valor fixado pelo TRE-CE, segundo a decisão, corresponde ao dobro do valor mínimo da faixa de investimento estimada (entre R$ 60 mil e R$ 70 mil) informada na Biblioteca de Anúncios.
Para a Corte Regional, a equipe de Ciro não apresentou provas que desmentissem o relatório do repositório oficial da plataforma. Sendo assim, o valor do piso informado pela ferramenta oficial serviu como base probatória válida e idônea para calcular a multa em dobro.
Fonte:Diário do Nordeste
