Quinze locais são autuados e sala VIP do Aeroporto de Fortaleza é fechada pelo Decon
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor realizou uma operação de fiscalização abrangente em diversos espaços comerciais localizados no Aeroporto Internacional de Fortaleza, resultando na autuação da maioria dos locais inspecionados. A ação teve como foco principal verificar o cumprimento das normas de segurança sanitária, transparência de preços e direitos fundamentais garantidos aos passageiros e frequentadores do terminal aeroportuário.
Fiscalização intensiva no terminal aeroportuário
Durante a operação conduzida pelos fiscais do órgão de defesa do consumidor, dezenas de pontos comerciais foram rigorosamente verificados quanto às suas condições de funcionamento. Os estabelecimentos alvos da ação incluíam diferentes tipos de serviços voltados ao atendimento do público em trânsito.
As equipes técnicas examinaram desde a documentação legal obrigatória até as condições de higiene e armazenamento de produtos comercializados no local. A constatação de irregularidades em série evidenciou falhas na prestação de serviços dentro do importante equipamento de transporte do estado.
Irregularidades sanitárias e de informação
Entre as principais falhas encontradas pelos agentes públicos destacam-se a ausência de dados essenciais sobre ingredientes e alérgenos nos cardápios e produtos alimentícios oferecidos aos clientes. Além disso, muitos locais negligenciaram a obrigação de exibir preços de forma clara e visível.
Outro ponto crítico apontado no relatório da fiscalização foi a falta de documentos fundamentais, como o Alvará de Funcionamento e o Certificado de Conformidade emitido pelo Corpo de Bombeiros. A inexistência do exemplar do Código de Defesa do Consumidor e do Livro de Reclamações também gerou autuações.
Interdição de sala vip e inutilização de produtos
A situação mais alarmante da operação ocorreu em um espaço de atendimento exclusivo para passageiros, onde foram descobertos itens alimentícios com o prazo de validade expirado. Os fiscais também identificaram produtos fracionados armazenados sem qualquer identificação de manipulação ou validade.
Diante do risco iminente à saúde humana, a equipe determinou a interdição imediata do local e a inutilização dos gêneros alimentícios impróprios para consumo. Os responsáveis pelos estabelecimentos autuados terão prazo legal para apresentar defesa administrativa perante o Ministério Público do Estado do Ceará.
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