Abuso de poder condenou cinco deputados do Ceará nos últimos 20 anos; Todos concluíram os mandatos

A Justiça Eleitoral deve apreciar em breve mais uma suspeita de abuso de poder envolvendo parlamentares, desta vez relacionada aos emedebistas Yury do Paredão e Davi de Raimundão. Nos últimos 20 anos, ao menos cinco deputados cearenses, entre federais e estaduais, tiveram seus mandatos cassados por esse motivo.

Por outro lado, a penalidade não chegou a efetivamente afetar concretamente seus mandatos, considerando que só houve vacância do cargo concretizada no caso de Heitor Freire (União), em maio deste ano. Como suplente na Câmara Federal, foi condenado por irregularidade que resultou na anulação dos votos da chapa e na perda de mandato da deputada titular, Dayany do Capitão (União).

Nos demais casos, os mandatos foram mantidos até o fim das legislaturas devido à morosidade dos processos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a quem os acusados recorreram após decisões desfavoráveis no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE).

Dessa maneira, foram beneficiados, ao menos provisoriamente, os ex-deputados estaduais Perboyre Diógenes (PSL), Delegado Cavalcante (PL) e Aderlânia Noronha (SD), e os federais Genecias Noronha (SD) e Heitor Freire.
A interposição de recursos, ou seja, a contestação de uma decisão anterior, normalmente não impede o cumprimento imediato da condenação em segunda instância na esfera eleitoral. Contudo, a regra é diferente para casos de cassação de registro, afastamento ou perda de mandato eletivo de deputados. Além de, nessas situações, o TRE ter competência originária de julgamento, os recursos ao TSE têm efeito suspensivo automático.

Isso acontece com o objetivo de evitar a alternância precipitada no exercício de cargos políticos e impor sanções extremas a figuras cuja inocência ou culpa ainda está sob análise. Por outro lado, na prática, impede que políticos que cometeram infrações para serem eleitos tenham o mandato afetado.

Assim, eles seguem não só propondo e votando leis, como também recebendo salários na faixa dos R$ 40 mil e outros benefícios, avaliando denúncias contra o presidente da República ou o governador do Estado, discutindo o orçamento público, indicando emendas parlamentares, entre outras prerrogativas.

DEPUTADOS CEARENSES CASSADOS POR ABUSO DE PODER
O PontoPoder mapeou cinco processos relacionados à prática de abuso de poder político ou econômico que resultaram em perda do mandato. As condenações listadas aconteceram a partir de 2006, cerca de 16 anos após a sanção da Lei das Inelegibilidades, que disciplina o tratamento desse tipo de prática pela Justiça.

As práticas mais comuns são o abuso de poder econômico e o abuso de poder político. O primeiro se caracteriza pelo emprego desproporcional de recursos financeiros, públicos ou privados, antes ou durante a campanha eleitoral, em volume potencialmente danoso à igualdade entre os concorrentes. Já o segundo configura-se quando agentes públicos utilizam a estrutura da administração, suas prerrogativas funcionais ou bens estatais em benefício de candidaturas próprias ou de terceiros.

Essas são definições consolidadas ao longo de quase 30 anos. Antes, as irregularidades estavam muito mais vinculadas a práticas assistencialistas em regiões vulneráveis, como o Interior do Estado, que à instrumentalização da máquina ou função pública para fins eleitorais. A evolução legal e jurisprudencial observada desde a década de 90 sobre o assunto ampliou os vetores de análise sobre práticas suspeitas e possibilitou a responsabilização de mais agentes políticos.

Por exemplo, em 1997, a Constituição Federal passou a permitir a reeleição dos chefes do Poder Executivo sem a necessidade de desincompatibilização, o que provocou um aumento substancial das queixas de uso da máquina pública para fins eleitorais.

No mesmo ano, foi sancionada a Lei das Eleições, que passou a discriminar as condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais. Além disso, regulamentou formalmente o abuso de autoridade por desvio na publicidade institucional e o abuso econômico atrelado à extrapolação de limites de gastos de campanha.

A instituição da Lei da Ficha Limpa, em 2010, também estabeleceu um novo olhar sobre as irregularidades, ao dispensar a exigência de alteração do resultado das urnas para que o abuso de poder fosse provado. Assim, passou a exigir apenas a gravidade das circunstâncias nos casos analisados.

Outras medidas posteriores ajudaram a moldar o entendimento da Justiça Eleitoral sobre abuso de poder nas campanhas. Veja casos de deputados cearenses condenados nesses moldes a seguir:

PERBOYRE DIÓGENES
O médico Perboyre Diógenes se elegeu em 2006 à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) pelo extinto PSL. Naquele ano, a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) ajuizou ações apontando a prática de abuso de poder econômico na realização de obras de infraestrutura hídrica. Ele foi alvo de pelo menos uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) e de uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) pelo mesmo motivo.

As denúncias se debruçavam especificamente sobre a construção de açudes em Saboeiro, seu principal reduto eleitoral, em troca de votos. Ele já havia sido prefeito do município por três mandatos: entre 1993 e 1996 e também entre 2001 e 2006. O político só foi julgado no Pleno do TRE-CE em 2009, sendo condenado à cassação do mandato e à sanção de inelegibilidade por três anos, segundo a legislação vigente à época.

Foram interpostos recursos ao TSE, que não pautou os processos a tempo de gerarem efeitos sobre aquele mandato. O recurso referente à AIJE, que pedia apenas a inelegibilidade do acusado, foi julgado em abril de 2010 e desprovido unicamente pela perda do objeto. “Os fatos dizem respeito às eleições de 2006 e, para fins de inelegibilidade, já se passou mais de três anos da data do pleito”, justifica a decisão do então ministro do TSE e relator do caso, Marcelo Ribeiro.

Tanto é que ele concorreu à reeleição em 2010 e ficou na suplência. O desfecho foi o mesmo para a contestação da AIJE, que tratava da inelegibilidade da cassação do mandato eletivo. A perda do objeto foi decretada em fevereiro de 2014, desta vez pela então ministra Luciana Lóssio, cerca de quatro anos após o fim do mandato de Perboyre Diógenes.

GENECIAS E ADERLÂNIA NORONHA
O casal com forte influência em Parambu fez uma dobradinha vitoriosa ao Parlamento em 2018, elegendo Genecias à Câmara dos Deputados e Aderlânia Noronha à Alece. Contudo, o Ministério Público Eleitoral (MPE) identificou o uso ostensivo da máquina administrativa do município para alavancar suas candidaturas.

A investigação encontrou registros da operação de um sistema ilícito de marketing institucional promovido pela Prefeitura de Parambu em benefício exclusivo da dupla, somado ao derramamento de material de propaganda em locais de votação. Em fevereiro de 2020, por 6 votos a 1, o TRE-CE decidiu cassar os seus mandatos por abuso de poder político e econômico.

Eles, então, protocolaram recursos perante o TSE, que foram julgados somente em 2023. Assim, ambos mantiveram o pleno exercício dos cargos e concluíram a legislatura sem a perda efetiva dos mandatos.

Em 2022, decidiram não concorrer a cargos eletivos, lançando o filho, Matheus Noronha (PL), ao pleito à Câmara dos Deputados. Ele foi eleito naquele ano com 150 mil votos e reeleito em 2026 com 123 mil votos. O casal também conta com Rômulo Noronha (SD), sobrinho de Genecias, na Prefeitura de Parambu.

DELEGADO CAVALCANTE
Francisco de Assis Cavalcante Nogueira, conhecido como Delegado Cavalcante, exerceu mandatos estaduais em legislaturas anteriores e disputou uma vaga de deputado federal em 2022 pelo PL, obtendo a suplência.

Durante a campanha daquele ano, o candidato incitou seus apoiadores a vencer a eleição “na bala”. A declaração, proferida durante comício e transmitida nas redes sociais, afirmando que, se o resultado das urnas eletrônicas não fosse favorável ao seu grupo político, a eleição seria resolvida “na bala”.

“Não vamos aceitar que as urnas deem a vitória pra quem não presta. E digo mais, se a gente não ganhar nas urnas, nós vamos ganhar na bala. Não tem nem por onde. Urna tem que ser confiável, e o nosso presidente, se essas urnas tivessem confiança, nós ganhamos no primeiro turno… não vamos aceitar covardia”, disse Cavalcante, em referência à disputa presidencial entre Jair Bolsonaro (PL) e Lula (PT), entre outros candidatos.

A Procuradoria Regional Eleitoral ajuizou representação por abuso de poder político, de autoridade e uso indevido dos meios de comunicação. Em março de 2023, o Pleno do TRE-CE cassou o diploma de suplente de deputado federal e declarou sua inelegibilidade por oito anos.

A defesa recorreu ao TSE, mas em março de 2024 a Corte confirmou a decisão por 6 votos a 1, assentando que o uso de palanque e mídias sociais para atentar contra a legitimidade do sistema eletrônico de votação e incitar a violência configura abuso grave incompatível com o exercício do diploma eleitoral.

HEITOR FREIRE
Heitor Freire (União), eleito deputado federal em 2018 e candidato à reeleição em 2022, foi alvo de representação por suspeita de emprego irregular de verbas do Fundo Eleitoral. Naquele ano, ele recebeu 48,8 mil votos e ficou na suplência do partido.

A auditoria comprovou a alocação ilícita de mais de R$ 1,6 milhão em serviços advocatícios e contábeis desproporcionais, acrescida da falta de comprovação de gastos que ultrapassavam R$ 600 mil.

O TRE-CE julgou os pedidos procedentes para cassar o diploma do candidato e decretar sua inelegibilidade. O caso foi levado ao TSE, que, em maio deste ano, negou provimento ao recurso de Freire e confirmou a sanção. Com a anulação dos votos, os cálculos do quociente eleitoral e partidário na bancada cearense tiveram que ser refeitos, causando a troca de Dayany do Capitão (União) por Priscila Costa (PL).

ENTENDA DENÚNCIA CONTRA YURY DO PAREDÃO E DAVI DE RAIMUNDÃO
O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu, no último dia 2, a cassação dos diplomas e a anulação dos votos do deputado federal Yury do Paredão (MDB) e do deputado estadual Davi de Raimundão (MDB) por abuso de poder econômico. Eles são suspeitos de coordenar e anuir com um esquema de uso eleitoreiro, em 2026, de serviços de saúde do Cariri.

Ambos foram reconduzidos aos seus respectivos cargos na disputa de outubro, com 261.291 e 95.814 votos, respectivamente, mas a composição das bancadas pode mudar com o julgamento da ação, abrindo espaço para candidatos que não foram eleitos em outubro.

A denúncia se refere ao uso supostamente irregular da “Carreta Conectados pela Cura” – vinculada ao Hospital e Maternidade São Vicente de Paulo, de Barbalha – e das ações do Instituto Dra. Yanny Brena para aliciar eleitores e beneficiar as suas candidaturas.

Segundo o documento, a unidade móvel de saúde do hospital, que oferece exames e consultas gratuitas com convênio do SUS, teve suas atividades direcionadas massivamente a Juazeiro do Norte em pleno ano eleitoral, sem passar pela regulação oficial do SUS e preterindo milhares de pacientes na fila de espera municipal.

O equipamento também teria sido destinatário de ao menos R$ 1,25 milhão em emendas individuais de Yury do Paredão e de parte das emendas de comissão, também por meio de articulação do deputado. Em contrapartida, a unidade móvel deu destaque ao Instituto Dra. Yanny Brena – presidido pela mãe de Yury, Marcia Araújo –, sem que a entidade tivesse contrato formal ou arcasse com custos dos exames.

A Polícia Federal (PF) também identificou intermediários que visitavam residências em bairros vulneráveis – como Frei Damião e Pedrinhas, em Juazeiro do Norte – oferecendo consultas da carreta em nome dos candidatos e sondando a preferência de voto dos moradores.

Por meio de nota, o deputado Yury do Paredão disse que mantém uma relação de parceria e respeito com o Instituto Dra. Yanny Brena, que foi citado como polo passivo, “apoiando, em diferentes momentos, iniciativas e ações sociais desenvolvidas pela entidade”.

Destacou, ainda, que “apoiar instituições comprometidas com o atendimento à população faz parte de sua atuação pública, especialmente quando esse trabalho contribui para ampliar o acesso a serviços essenciais e melhorar a qualidade de vida das pessoas”. O parlamentar, contudo, não mencionou ou rebateu as irregularidades apontadas pelo MPE na denúncia.

Já Davi de Raimundão informou que ainda não foi notificado pela Justiça, mas, tão logo for contactado, analisará o caso junto à sua equipe jurídica. “Mas tenho a plena convicção que nossa campanha está isenta de qualquer prática não permitida pela Justiça Eleitoral, e confiamos nela”, complementou.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte:Diário do Nordeste