Nova comissão avalia PEC que altera eleições

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) determinou que formação de comissão para discutir PEC que aumenta mandatos para cinco anos, propõe eleições unificadas e o fim da reeleição. O colegiado será formado pelos mesmos deputados que hoje estão na Comissão Especial da reforma política.
Relator da reforma política, Vicente Cândido (PT-SP) também irá relatar o texto de 2003, de autoria do Marcelo Castro. Ele disse que Maia atendeu seu pedido para formar comissão na qual dispositivos que só podem ser modificados através de PEC seriam debatidos.
“A instalação desta Comissão de PEC ocorre de maneira simbólica uma vez que apresentaremos um substitutivo que institui, entre outras medidas, a descoincidência das eleições a partir de 2022 (em anos separados para executivo e legislativo), fim dos cargos de vice, mandato de dez anos para representantes das Cortes e adoção do sistema distrital misto nas eleições a partir de 2026”, disse, em nota. A reportagem não conseguiu contato com o parlamentar.
O presidente da Comissão da reforma política, Lúcio Vieira Lima, justificou o desengavetamento da PEC de 2003 como uma forma de acelerar a reforma que deve estar pronta até setembro para que as mudanças passem a valer já em 2018. Ele disse que as duas comissões, da PEC e atual que propõe leis ordinárias, irão funcionar mutuamente, com os mesmos membros.
“Para propor PEC precisa de 171 assinaturas e ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça. Essa PEC do Marcelo Castro já estava com a admissibilidade pronta e tratava do mesmo tema. Mas tudo que está na proposta pode sair. O objetivo foi ganhar tempo sobre o tema. Não foi uma proposta maléfica, foi benéfica”, argumentou.
Por meio de PEC, é possível alterar datas de eleições e tempo de mandatos, o que gerou receio de que os parlamentares pudessem adiar as eleições de 2018 e aumentar seus mandatos, com a justificativa de promover eleições regionais e nacionais simultâneas. Mas Lúcio negou que esse tipo de acordo estivesse em discussão. “Foi uma questão de tempo. Se for para fazer algum acordo, eu não pauto”, disse o presidente.
Eleições simultâneas
Membro da comissão que estuda a reforma política, o deputado Odorico Monteiro (Pros-CE) disse que há pressão para que o projeto seja concluído tanto por PEC como por leis comuns até setembro. “Se não conseguir aprovar essas coisas, o Supremo Tribunal Federal vai ter que interferir. O razoável é que seja resolvido pelo Congresso”, afirmou.
Para o vice-líder do governo na Câmara, Domingos Neto (PSD-CE), eleições simultâneas são um assunto controverso no Congresso. Ele disse que, mesmo que houvesse a intenção de adiar o pleito de 2018, dificilmente a proposta passaria nas duas Casas no prazo necessário. “Isso já foi discutido em 2015 e não passou”, lembrou.
Saiba mais
Adiamento de eleições
O texto original da PEC 77/2003, de Marcelo Castro, é claro em afirmar que não haveria extensão de mandato dos parlamentares que votassem a favor da PEC. Portanto, a proposta não daria base para adiar as eleições 2018 sob a justificativa de unificar eleições municipais e nacionais.No entanto, ao chegar na comissão,emendas que pedem adiamento de eleições e aumento de mandato podem surgir. Se aprovadas a tempo, poderiam afetar as eleições do ano que vem.