PT pede ao TSE para declarar Jair Bolsonaro inelegível por oito anos

On 19 out 2018

Pedido feito pelo partido de Haddad é baseado em reportagem de jornal sobre empresas apoiadoras de Bolsonaro que supostamente compraram pacotes de disparo de mensagens contra o PT no WhatsApp. Candidato do PSL nega irregularidades e diz que não controla apoiadores.

O PT pediu nesta quinta-feira (18) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para declarar o candidato do PSL à Presidência, Jair Bolsonaro, inelegível por oito anos.

O pedido foi apresentado em razão de reportagem do jornal “Folha de S.Paulo” que relata casos de empresas apoiadoras de Bolsonaro que supostamente compraram pacotes de disparo de mensagens contra o PT por meio do WhatsApp. Bolsonaro nega irregularidades (leia mais abaixo).

Essa prática, em tese, pode ser ilegal, caso seja considerada pela Justiça doação de campanha feita por empresas. Desde 2015, empresas estão proibidas de fazer doação eleitoral.

Segundo o jornal, as empresas apoiadoras de Bolsonaro compram um serviço chamado “disparo em massa” usando a base de usuários do candidato do PSL ou bases vendidas por agências de estratégia digital.

O uso de bases de terceiros pode ser considerado ilegal, já que a lei permite apenas o uso de listas de apoiadores do próprio candidato (nos casos de números cedidos de forma voluntária).

Além da inelegibilidade de Bolsonaro, a coligação encabeçada pelo PT também pede a quebra dos sigilos bancário, telefônico e telemático das empresas e dos empresários mencionados na reportagem.

O que argumenta o PT

Para o PT, a conduta dos empresários configura propaganda eleitoral ilegal a favor de Bolsonaro e se enquadra no crime de abuso de poder econômico por parte da campanha. Na prática, argumenta a legenda, os fatos relatados pelo jornal nesta quinta-feira demonstram doação de pessoa jurídica, proibida pelo Supremo Tribunal Federal.

“O presente caso trata do abuso de poder econômico e uso indevido dos veículos e meios de comunicação digital perpetrados pelos representados, uma vez que estariam beneficiando-se diretamente da contratação de empresas de disparos de mensagens em massa, configurando condutas vedadas pela legislação eleitoral”, diz o partido.

O PT também argumentou ao TSE que o caráter eleitoral dos fatos narrados é “evidente” e demonstra “potencial suficiente a comprometer o equilíbrio do pleito eleitoral de 2018”.

Ainda no pedido ao TSE, o PT argumenta ser “notório” que a campanha de Bolsonaro se aproveita de “mentiras” disseminadas nas redes sociais, principalmente porque os principais alvos do conteúdo falso são os candidatos da coligação de Haddad.

“A sistematização das fake news, ao que se aponta, parece estar claramente voltada ao favorecimento dos noticiados, o que faz surgir a preocupação acerca da autoria e responsabilidade de quem está produzindo tais materiais”, afirmou o partido na ação.

Para o PT, é de conhecimento público que a atuação do Poder Judiciário nos aplicativos é um desafio. Isso porque os dados dos divulgadores de conteúdo falso se perdem “dentro de mensagens protegidas por criptografia”, tornando os responsáveis “anônimos”.

Bolsonaro e PSL contestam

Antes, pelo Twitter, Bolsonaro afirmou: “Apoio voluntário é algo que o PT desconhece e não aceita. Sempre fizeram política comprando consciências. Um dos ex-filiados de seu partido de apoio, o PSOL, tentou nos assassinar. Somos a ameaça aos maiores corruptos da história do Brasil. Juntos resgataremos nosso país!”

Segundo ele, o PT não está sendo prejudicado por fake news, mas pela “verdade”.

Ao site Antagonista, Bolsonaro disse não ter controle sobre o que empresários apoiadores dele fazem.

“Eu não tenho controle se tem empresário simpático a mim fazendo isso. Eu sei que fere a legislação. Mas eu não tenho controle, não tenho como saber e tomar providência. Pode ser gente até ligada à esquerda que diz que está comigo para tentar complicar a minha vida me denunciando por abuso de poder econômico”, declarou Bolsonaro.

“Roubaram o dinheiro da população, foram presos, afrontaram a justiça, desrespeitaram as famílias e mergulharam o país na violência e no caos. Os brasileiros sentiram tudo isso na pele, não tem mais como enganá-los!”, escreveu.

O presidente do PSL, partido de Bolsonaro, Gustavo Bebianno, negou qualquer iniciativa do gênero, isentou a legenda e disse que o candidato do PT, Fernando Haddad, terá que provar a acusação. De acordo com Bebianno, a história é “ridícula”. “Não faz parte de nossa política. Nunca fizemos qualquer tipo de impulsionamento. Nossa campanha é orgânica. Voluntários do Brasil inteiro”.

Gustavo Bebianno disse ser impossível controlar as mensagens diretas. “Impossível você controlar o uso que as pessoas fazem de suas redes sociais”, declarou.

Segundo ele, o PSL gastou R$ 600 mil na campanha eleitoral, arrecadados através de plataformas digitais. E que não tem qualquer controle sobre o que as pessoas publicam nas redes sociais.

Bebianno não se referiu à reportagem publicada no jornal. Disse que a acusação do PT é grave e que o partido entrará com uma ação contra Fernando Haddad.

“Certamente, ele será processado. O senhor Haddad está absolutamente desesperado porque vai perder a eleição. É uma facção criminosa travestida de partido político. Agora, o Partido dos Trabalhadores falar em mentira, fake news, falar em compra, gastando milhões para manipular a opinião pública. Quem sempre fez isso foi o PT.”

Haddad na Rádio Globo; Bolsonaro no Facebook

Numa transmissão ao vivo no Facebook, na noite desta quinta-feira, Bolsonaro afirmou que não há provas de que ele tenha envolvimento com a atitude dos empresários mencionados pela “Folha”.

“Me acusam de estar fomentando isso junto a empresários, mas nós não temos necessidade disso. O Haddad, acabo de ler, disse: ‘Vamos levar ao conhecimento da Justiça todos os indícios que ele [Bolsonaro] pediu apoio aos empresários’. Essa história de levar indícios não tem prova de nada. […] Não precisamos de fake news para combater o Haddad. As verdades são mais que suficientes”, afirmou.

Em entrevista à Rádio Globo, também na noite desta quinta, Fernando Haddad afirmou que a disseminação de conteúdo falso por empresas no WhatsApp não é liberdade de expressão, mas crime eleitoral.

“Ninguém aqui está pedindo para limitar liberdade de expressão. Nós estamos falando de caixa 2. Isso não é liberdade de expressão. Reunir empresários para bancar uma campanha ilegal não tem nada a ver com liberdade de expressão. É dinheiro ilegal. A própria matéria [do jornal] salienta. Caluniar não é liberdade de expressão […]. Então, nós não estamos falando de liberdade de expressão. Nós estamos falando de crime eleitoral”, declarou o candidato do PT.

PSOL

Também nesta quinta-feira, o PSOL pediu ao Tribunal Superior Eleitoral que, em até 72 horas, determine ao WhatsApp a criação de mecanismos para restringir o compartilhamento de mensagens; o encaminhamento e a transmissão de mensagens; além do tamanho de novos grupos na rede social.

“Todos os atores envolvidos no pleito eleitoral, especialmente os canais por onde circulam as propagandas e discursos dos candidatos, devem primar por fazer um papel cidadão para que as eleições ocorram com a lisura, ética e cidadania necessárias”, argumentou o partido.

O candidato do PSL à Presidência, Jair Bolsonaro — Foto: Dario Oliveira/Estadão Conteúdo