TSE acata recurso e autoriza posse do prefeito eleito de Senador Sá
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deferiu, na sessão desta quinta-feira (17), o registro de candidatura de José Vilane Marques (MDB) como vice-prefeito de Senador Sá-CE na chapa que tem como titular a prefeito Bel Júnior (PP). A chapa foi a mais votada nas eleições no município, recebendo 3.223 votos (58,15%).
O prefeito eleito de Senador Sá-CE, Bel Júnior se pronunciou nas redes sociais logo após a decisão:
Gratidão é o que nos faz seguir!Ao povo de Senador Sá. Meu muito obrigado!Vamos retribuir com muito trabalho e dedicação!Senador Sá terá um prefeito jovem, batalhador, que veio de família humilde, filho de pai agricultor e mãe professora de ensino público, ex vendedor de desinfetante; de manga; de Cd, pendrive; calculadora e até picolé, agora aos 31 anos prefeito da cidade onde escolhi morar!Na minha vida, sempre lutei e honrei minha hombridade! Não existe vitória, sem luta!E agora que nossa luta vai aumentar, recolocar Senador Sá no trilho do desenvolvimento.
Ao acolher o recurso especial apresentado pelo candidato contra a rejeição de seu registro, o TSE nos termos do art. 36, § 7º, do Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral, deu provimento para deferir o registro de José Vilane Marques ao cargo de vice-prefeito do município de Senador Sá/CE para as Eleições de 2020.
No voto condutor do julgamento, o relator do recurso, Ministro Sérgio Silveira Banhos, afirmou que as causas de inelegibilidade devem ser interpretadas de modo restrito, para que não abarquem situações que a lei não contempla, impedindo que candidatos disputem eleições.
Banhos afirmou que o no caso, a decisão que deferiu a tutela de urgência reconheceu a ocorrência de “cerceamento de defesa e violação do contraditório, declarando a nulidade de todos os atos da Corte de Contas a partir do Acórdão prolatado, determinando-se que seja procedida a intimação pessoal do ex gestor para apresentar tomar ciência da decisão e, querendo, adotar as medidas legais cabíveis” (ID 64526638, p. 8).
Processo relacionado: Nº 0600046-27.2020.6.06.0045 – CLASSE 11549
