Entenda como está a situação nos 7 municípios do Ceará onde prefeitos ainda não tomaram posse
No último dia 1º de janeiro, 177 prefeitos cearenses tomaram posse. Nos municípios de Barreira, Caridade, Jaguaruana, Martinópole, Missão Velha, Pedra Branca e Viçosa do Ceará os prefeitos travam disputas judicias tentando garantir o cumprimento do resultado das urnas.
Em Viçosa, por exemplo, o imbrólio chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). Isso porque o chefe do Executivo eleito chegou a ser empossado, mesmo não sendo diplomado, procedimento que autoriza a tomada do cargo.
A única exceção, que não envolve disputas jurídicas, é do prefeito de Ereré, Otoni Queiroz (PDT), que se recupera após diagnostico de Covid-19.
Veja a situação dos prefeitos que não tomaram posse:
Barreira
Prefeita: Maria Auxiliadora Bezerra Fechine (PSD)
Acusação: Dra. Auxiliadora teve as contas desaprovadas, em julho de 2018, pelo então Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). As acusações que pesam contra ela são da época em que a prefeita eleita geriu o Fundo Municipal de Saúde de Barreira. Entre as irregularidades, os auditores apontaram ausência de licitação para despesas com locação de veículos e gastos irregulares com medicamentos e material médico-hospitalar.
Situação na Justiça: Em 1º de dezembro, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) decidiu indeferir o registro de candidatura da prefeita eleita. A defesa entrou com recursos na Corte Regional, mas também foram negados. Assim, o caso chegou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Lá, em 13 de novembro do ano passado, o ministro Luis Felipe Salomão negou o prosseguimento do recurso especial interposto pela defesa.
Caridade
Prefeita: Maria Simone Fernandes Tavares (PDT)
Acusação: De acordo com o MPCE, quando Simone foi secretária municipal da cidade, ela teve contas de gestão reprovadas pelo TCM. Em 2004, durante a gestão da pedetista, foi realizada a compra de R$ 55,2 mil reais em medicamentos sem licitação e houve ainda atraso na remessa ao TCM de documentação mensal relativas a despesas e receitas.
Situação na Justiça: O juiz eleitoral deferiu a candidatura de Simone. Contudo, a promotoria eleitoral recorreu. No último dia 18 de novembro, o TRE-CE indeferiu, por unanimidade, o registro de candidatura de Simone. Em 2 de dezembro, o caso chegou ao TSE, após recurso da defesa da candidata. O processo teve como relator o ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, que emitiu parecer mantendo o indeferimento do registro de candidatura. O Tribunal votou em unanimidade. Assim, em 18 de dezembro do ano passado, a Corte determinou a realização de novas eleições no município.
Jaguaruana
Prefeito: Roberto Barbosa Moreira (PDT)
Acusação: O pedetista teve as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas quando foi secretário municipal da Infraestrutura e Serviços Públicos, em 2013. De acordo com o relatório dos auditores, entre as irregularidades detectadas na gestão de Roberto, viu-se que recursos oriundos da contribuição de iluminação pública, que é receita de natureza vinculada, foram usados para outras despesas.
Situação na Justiça: A candidatura de Roberto foi autorizada pelo Juízo da 75ª Zona Eleitoral. Contudo, o caso foi parar no TRE-CE. No último dia 3 de dezembro, a Corte rejeitou o registro de candidatura do político por 4 votos a 2. A defesa de Roberto recorreu ao STF, mas o recurso foi rejeitado pelo relator do caso, o ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto. Paralelamente, em 17 de dezembro, o TRE-CE indeferiu a candidatura da vice-prefeita eleita de Jaguaruana, Flávia Façanha (PSB). Segundo a decisão, ela não teria se afastado do cargo de assessora parlamentar na Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) no período estabelecido para concorrer às eleições.
Martinópole
Prefeito: James Martins Pereira Barros (PP)
Acusação: O político respondeu a processo administrativo por abandono de emprego. Ele havia ficado afastado do cargo de professor entre os anos de 2011 e 2016 para o exercício do mandato de prefeito da cidade. Contudo, não voltou a ensinar após o final do mandato, sendo demitido em 2017.
Situação na Justiça: Após ter a candidatura indeferida pelo Juízo da 25ª Zona Eleitoral – Martinópole, a chapa liderada por James Bel apresentou recurso junto ao TRE-CE. A Corte Regional contrariou parecer do Ministério Público Eleitoral e deferiu a candidatura. A Procuradoria Eleitoral recorreu da decisão e o caso chegou ao TSE. A Corte acatou pedido para enquadrar o candidato na Lei da Ficha Limpa. De acordo com a decisão do ministro do Tribunal Alexandre de Moraes, relator do caso, James Bel tornou-se inelegível ao ser demitido do cargo de professor da rede municipal. O julgamento, contudo, foi suspenso pelo ministro Luís Roberto Barroso. O caso agora deve ser retomado somente após o recesso do judiciário.
Missão Velha
Prefeito: Washington Luiz Macêdo Fechine (MDB)
Acusação: O emedebista é condenado por improbidade administrativa. Ele foi acusado de, durante a gestão como prefeito da cidade, no período compreendido entre 2009 a 2012, aumentar o salário de servidores sem autorização legislativa. Na condenação, a Vara Única da Comarca de Missão Velha determinou que o político foi multado e teve os direitos políticos suspensos por oito anos.
Situação na Justiça: Em 4 de novembro, o TRE-CE decidiu, de forma unânime, pela impugnação do candidato. O caso foi parar no TSE, a pedido da defesa. Contudo, na Corte, o ministro Edson Fachin negou seguimento do recurso no último dia 18 de dezembro.
Pedra Branca
Prefeito: Antonio Góis Monteiro Mendes (PSD)
Acusação: Góis renunciou ao cargo de prefeito após a apresentação de pedido de cassação na Câmara Municipal, em 24 de maio de 2019. Em janeiro de 2019, ele chegou a ser preso temporariamente.Rogério é suspeito de ser um dos principais beneficiados por irregularidades em um contrato de R$ 5,4 milhões firmado entre o município e uma empresa de construção.
Situação na Justiça: Góis teve o registro indeferido pela 59ª Zona Eleitoral de Pedra Branca no último dia 17 de outubro. Ele foi considerado inelegível por oito anos. Em 5 de novembro, o TRE-CE apreciou recurso apresentado pela defesa de Góis, contudo, por cinco votos a um, manteve o indeferimento. Após a decisão, a defesa do prefeito apresentou recursos à Corte Regional, que foram apreciados, mas a decisão não foi revista. Góis encaminhou recurso especial eleitoral ao TSE.
Viçosa do Ceará
Prefeito: José Firmino de Arruda (MDB)
Acusação: A chapa liderada pelo emedebista é acusada de abuso de poder político. Segundo MP, eles perfuraram poços profundos às vésperas da eleição com uso eleitoral.
Situação na Justiça: O político teve a candidatura cassada pelo juiz eleitoral da 35ª zona eleitoral do Ceará. O prefeito recorreu ao TRE-CE, que iniciou o julgamento da ação, no último dia 17 de dezembro. Um dos desembargadores pediu vista do processo e o julgamento só deverá ser retomado na volta do recesso do judiciário, no próximo dia 21 de janeiro. A chapa de Firmino, então, ingressou com uma reclamação no STF para tentar reverter a situação.
No último dia 31 de dezembro, véspera da posse, o ministro Gilmar Mendes concedeu uma liminar para suspender as sanções aplicadas com a cassação do registro de candidatura e determinou a imediata diplomação do prefeito eleito. Porém, para assumirem os cargos, é necessária a diplomação e, posteriormente, posse dada pela Câmara Municipal. O problema é que no dia 1º de janeiro, ao ser eleito presidente da Câmara Municipal, o vereador Manoel Alves (MDB) convocou sessão para empossar o prefeito Zé Firmino.
Na última segunda (4), o juiz eleitoral da região solicitou esclarecimentos ao STF sobre a diplomação. Na terça-feira (5), o ministro Gilmar Mendes determinou que as sanções impostas ao político sejam imediatamente suspensas e Zé Firmino seja diplomado. Nesta quarta-feira (6), após pedido do MPCE, o Juízo da 35ª zona eleitoral anulou a posse do prefeito realizada no dia 1º de janeiro. Horas depois, ele estabeleceu a próxima sexta-feira (8) como data para a diplomação do prefeito eleito. Paralelamente, o presidente da Câmara convocou, para a noite desta quarta, a própria posse como prefeito interino.
Ereré
Prefeito: Otoni Queiroz (PDT)
Situação: O prefeito foi diagnosticado com Covid-19 e, pelo estado de saúde, não tomou posse. Segundo aliados, o pedetista segue internado e está estável, em processo de recuperação. No dia 1º, a vice-prefeita, Emanuelle Martins (PDT) tomou posse.
