André Fernandes apresenta projeto que cria “Dia do Orgulho Hétero” no Ceará

On 03 fev 2022

Odeputado estadual André Fernandes (PL) apresentou um projeto de lei que institui no calendário oficial do Estado do Ceará o “Dia do Orgulho Heterossexual”. No documento consta que a comemoração será realizada anualmente, no terceiro domingo do mês de dezembro. O projeto procura inspirar-se em uma proposição similar que foi aprovada na Câmara de Vereadores de Cuiabá. Entre os argumentos apresentados pelo parlamentar, a defesa de que heterossexuais são necessários para “a perpetuação natural da espécie”.

Segundo o deputado, “a Constituição da República Federativa do Brasil, em seu artigo 5°, estabelece o principio da igualdade, assegurando a todos os cidadãos residentes no País a igualdade de direitos perante a Lei”. No entendimento dele, isso significa que o direito das minorias não é “ofuscado” pela legislação do Brasil. Ele diz ainda que essas garantias “devem ser estendidas a toda a população, não sendo restrita apenas a determinados grupos”.

André defende que a criação do Dia do Orgulho Hétero é um “desejo moderno de parcela majoritária da população cearense em celebrar a heterossexualidade e fomentar práticas conservadoras de nossa sociedade tão tradicional”.

Nas palavras do parlamentar, a heterossexualidade é considerada a mais “comum” orientação sexual entre os seres humanos, sendo ela, “primordial para perpetuação natural da espécie”. Ele espera o apoio da população que julga como “majoritária” para a consequente aprovação.

Tradicionalmente, Legislativos de todo o País aprovam projetos referentes ao “Dia do Orgulho LGBT”, tendo em vista que essa parte da população sofre ataques homofóbicos de variados tipos, sejam eles simbólicos ou físicos. O Brasil está entre os países que mais matam homossexuais no mundo. Segundo relatório da Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgêneros e Intersexuais (Ilga), o Brasil é o primeiro nas Américas em quantidade de homicídios de pessoas LGBTs. Em 2020, por exemplo, mais de 230 pessoas LGBTQIA+ tiveram morte violenta relacionada a sua orientação sexual ou identidade de gênero.

Pesquisa do Grupo Gay da Bahia (GGB) mostra ainda que, a cada 19 horas, pelo menos uma pessoa da comunidade é assassinada no Brasil. Segundo a Rede Trans Brasil, a cada 26 horas uma pessoa trans é morta de forma violenta no País. Por isso a necessidade de políticas públicas afirmativas, do Executivo ou do Legislativo, que combatam o preconceito de gênero e garantam a proteção dessa parcela da sociedade.

Informações: O Povo