Aprovada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e agora também pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a venda da Oi Móvel para Vivo, Claro e TIM vai impactar na prestação de serviço ao consumidor. Para isso, O POVO separou as principais dúvidas desse movimento de mercado, com dados da Teleco – Inteligência em Telecomunicações e da Anatel.
O que foi aprovado?
A Anatel e o Cade aprovaram a divisão da Oi Móvel em três Sociedades de Propósito Específico (SPE), cada uma correspondente à uma compradora: Cozani (SPE TIM), Garliava (SPE Telefônica/Vivo) e Jonava (SPE Claro).
As SPEs Móveis serão incorporadas por cada operadora em um prazo de 18 meses.
Além disso, a base de clientes da Oi Móvel em cada área de registro (DDD) foi atribuída à compradora que possuísse a menor participação de mercado, em março de 2020.
Cliente da Oi vai virar TIM, Vivo ou Claro?
A divisão de DDDs ficou assim:
TIM ficou com 29 áreas de registro: 11, 16, 19, 21, 22, 24, 32, 51, 53, 54, 55, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 73, 75, 89, 93, 94, 95, 96, 97, 99, 99
Claro ficou com 27 áreas de registro: 13, 14, 15, 17, 18, 27, 28, 31, 33, 34, 35, 37, 38, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 71, 74, 77, 79, 87, 91, 92
Telefônica/Vivo ficou com 11 áreas de registro: 12, 41, 42, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 88, 98
Mudanças na liderança dos DDDs
As alterações na liderança dos DDDs ocorrerão principalmente nas regiões em que a Oi Móvel era líder:
A Vivo, que foi a última operadora a entrar no Nordeste, passará a ser a líder nos DDDs 81 (Recife), 82 (Maceió), 83 (João Pessoa), 84 (Natal), 85 (Fortaleza) e 98 (São Luís).
A Claro passará a liderar nos DDDs 71 (Salvador), 87 (Petrolina), 91 (Belém) e 92 (Manaus).
A TIM assumirá a liderança no DDDs 73 (Ilhéus), 74 (Juazeiro), 75 (Feira de Santana) e 99 (Imperatriz).
Participação da Claro, Vivo e TIM no mercado brasileiro
Embora as posições de participação de mercado (market share) em relação a celular permanecerem inalteradas, a TIM diminuirá a diferença que a separa da Claro.
Com isso, a operadora ficará com 39,5% dos 41,3 milhões de celulares da Oi (nov/21), mais que a Claro (30,6%) e a Vivo (29,8%).
No mercado pré-pago, também posições inalteradas, mas a TIM, que disputa a 2ª colocação com a Claro, abrirá uma vantagem em relação a esta operadora, ficando com 36,4% dos 25 milhões dos pré-pagos da Oi (nov/21), mais que a Claro (32,6%) e a Vivo (31,0%).
Já no pós-pago, a Vivo passa a ter um market share de 40,2%. A TIM ficará com 44,4% dos 16,3 milhões de pós-pagos da Oi (nov/21), mais que a Vivo (28,0%) e a Claro (27,7%).
Direitos dos clientes com a venda da Oi para Vivo, Claro e TIM
De modo a preservar os direitos dos consumidores, a Anatel determinou que as compradoras apresentem plano de comunicação que aborde, expressamente, as seguintes questões:
- garantia do direito de portabilidade ao consumidor a qualquer momento
- segregação dos contratos de telefonia móvel que integram contratos de Combo da Oi de forma transparente e devidamente comunicada, com antecedência, ao consumidor
- inexistência de migração automática de eventual fidelização contratual do usuário da Oi para as compradoras ou de imposição de fidelização, sem consentimento expresso do consumidor, quando da adesão do consumidor a um novo plano
- ausência de cobrança de ônus contratual em virtude de quebra de fidelização dos contratos dos usuários de telefonia móvel ou Combo da Oi
Como fica a prestação dos serviços aos clientes da Oi
A anuência prévia concedida pela Anatel determinou, ainda, que as compradoras negociem com a Oi um acordo para garantir a manutenção e a continuidade dos serviços móveis prestados na Estação Antártica Comandante Ferraz.
Com isso, para a realização das operações, a Anatel exige que as compradoras demonstrem regularidade fiscal, recolhimento do preço público e apresentação de Plano de Transferência de Recursos de Numeração, de acordos e compromissos que viabilizem o atendimento do Plano Geral de Metas para a Universalização (PGMU IV) e das garantias referentes aos compromissos de abrangência ainda pendentes de atendimento.
Além disso, eventuais sobreposições entre autorizações do Serviço Móvel Pessoal (SMP, a telefonia móvel) devem ser eliminadas em até 18 meses.
Impactos da venda da Oi Móvel
A Anatel avaliou os impactos da transferência de controle das Sociedades de Propósito Especifico (SPE) do Grupo Oi para Claro, Vivo e TIM no ambiente concorrencial e concluiu que a operação pode resultar na racionalização econômico-financeira e de custos, além de melhoria do processo tecnológico, fazendo com que os serviços atualmente prestados pela Oi Móvel sejam assumidos por outras empresas, com possibilidade de repasses de ganhos de eficiência aos usuários por meio de melhores preços, maior qualidade e mais inovação.
De modo a mitigar riscos no cenário competitivo, a Agência optou por estabelecer a obrigatoriedade apresentação de Ofertas de Referência de Produtos do Atacado (ORPAs) de roaming nacional, prevendo, inclusive, a possibilidade de roaming dentro da Área de Registro da contratante, e para exploração do Serviço Móvel Pessoal por meio de Rede Virtual.
Nos dois casos, as ofertas deverão ser homologadas pela Anatel, conforme previsto no Plano Geral de Metas de Competição (PGMC).
Informações: O Povo
