Prefeituras no Ceará são alvos do MP por irregularidades em seleções ou concursos públicos
A atuação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) foi destaque na edição desta segunda-feira (21/02) do jornal Diário do Nordeste. A matéria intitulada “Prefeituras no Ceará são alvos do MP por irregularidades em seleções ou concursos públicos” evidencia como o Ministério Público acompanha o tema, adotando medidas judiciais e extrajudiciais. De 2021 até hoje, pelo menos 11 municípios foram alvos de ações do MPCE por suspeita de irregularidades, incluindo fraudes explícitas, em seleções e concursos públicos.
O promotor de Justiça Silderlândio Nascimento, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (CAODPP), foi entrevistado para a reportagem. Desde 2021, há procedimentos administrativos e judiciais do MPCE para anulação, cancelamento, suspensão ou correção de seleções ou concursos em Massapê, Santana do Acaraú, Quixeramobim, Irauçuba, Tauá, Baixio, São Benedito, Itapipoca, Coreaú, Granja e Madalena. Em muitos editais irregulares, predominam seleções baseadas apenas em análise de currículo e entrevista, sem provas objetivas e/ou de títulos, o que a fiscalização entende como critério subjetivo que pode favorecer quem já integra a administração pública como quem busca um cargo por apadrinhamento político.
