Prefeitura de Cascavel decreta calamidade pública por falta de aprovação de verba

• falta de coleta de lixo;
• horário de atendimento reduzido nos postos de saúde;
• suspensão de matrículas nas escolas públicas;
• redução do transporte de pacientes, entre outros serviços públicos afetados.

O estado de calamidade pública é uma situação anormal, em que a capacidade de ação do poder público fica comprometida. Ele pode ser decretado em função de desastres provocados pela natureza ou por motivos sociais e/ou econômicos.

Em sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira, o projeto dos recursos complementares, de autoria do prefeito, foi rejeitado na Câmara Municipal. A matéria teve três votos favoráveis contra cinco desfavoráveis, além de uma abstenção.

Em virtude da urgência, a Câmara já havia tentado votar a medida em outras duas oportunidades, porém sem sucesso. Na quarta-feira (20) a sessão foi suspensa devido a um protesto da população e os vereadores tiveram que sair escoltados pela polícia. Na segunda-feira (19) a votação não ocorreu por falta de quórum.

Impasse

O município está enfrentando problemas há pelo menos duas semanas devido o impasse no orçamento. De um lado, a gestão municipal informa que tem dinheiro em caixa, mas precisa da aprovação de um valor complementar, pois o valor da Lei Orçamentária Anual (LOA) foi excedido.

Já os vereadores que foram contrários a aprovação da suplementação pedem mais transparência nos valores.