MPCE promove evento sobre processo de escolha de membros do Conselho Tutelar 2023
O evento foi pensado tendo em vista a Resolução nº 231/2022 do Conselho Nacional dos Direito da Criança e do Adolescente (CONANDA)
Com informações do Ministério Público do Estado do Ceará.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (Caopij), promove, no próximo dia 28 de fevereiro, das 8h às 12h, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), um evento sobre o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar 2023. O objetivo do evento é orientar representantes dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) dos 184 municípios cearenses sobre o referido processo.
O evento foi pensado tendo em vista a Resolução nº 231/2022 do Conselho Nacional dos Direito da Criança e do Adolescente (CONANDA) que, em dezembro de 2022, alterou o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, exigindo, assim, atualização de leis municipais e atuação efetiva dos membros do CMDCA no cumprimento dos prazos para expedição de Resolução e publicação de Edital de Convocação.
A mesa de abertura do evento contará com a presença do procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro; do coordenador do CAOPIJ, promotor de Justiça Lucas Azevedo; além de representantes da Associação dos Conselheiros, ex-Conselheiros Tutelares e Suplentes do Estado do Ceará (ACONTESCE); da Associação do Municípios do Ceará (APRECE); do Colegiado de Gestores Municipais da Assistência Social (COEGEMAS/CE); da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS); do Unicef; da Associação para o Desenvolvimento dos Municípios (APDM/CE); e da Associação dos Conselhos Tutelares do Nordeste.
Após a abertura, às 9h30, o promotor de Justiça e coordenador do CAOPIJ, Lucas Azevedo, ministrará palestra com orientações gerais acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da Resolução nº 231/2022 do CONANDA. Às 10h, a presidente do CEDCA/CE, Mônica Gondim, e a secretária-executiva do Conselho, Maria da Conceição Nunes, vão palestrar sobre questões operacionais do processo de escolha. Por fim, das 11h às 12h, ocorrerá ainda um momento para tirada de dúvidas dos presentes.
SERVIÇO:
Evento “Processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar 2023”
Data: 28 de fevereiro de 2022 (terça-feira)
Horário: das 8h às 12h
Local: Auditório da Procuradoria Geral de Justiça (Av. General Afonso Albuquerque Lima, 130, Cambeba, Fortaleza)
Público-alvo: Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) dos 184 municípios cearenses
