Proposta de senador busca reduzir carga tributária em apostas

O projeto de lei que regulamenta o setor de apostas esportivas e que pode legalizar jogos de cassino online no Brasil segue em análise. A matéria, aprovada em setembro na Câmara dos Deputados, é votada em regime de urgência no Senado Federal.

O senador Ângelo Coronel (PSD-BA) deve apresentar um relatório com mudanças no projeto. Uma das principais alterações propostas por ele é a redução na taxação do Imposto de Renda sobre o lucro auferido pelo apostador, em contrapartida ao valor apostado.

A proposta inicial da Câmara dos Deputados previa a taxação tanto do ganho de capital quanto do capital investido, o que o senador considerou um equívoco. Com a mudança, a taxação seria aplicada apenas sobre o ganho de capital, com uma alíquota de 15%, em vez dos 30% propostos inicialmente.

Além da redução na taxação do Imposto de Renda, o relatório de Ângelo Coronel também propõe outras alterações no texto do projeto. Uma delas é o aumento do prazo de autorização para uma casa de apostas funcionar, após a sua regularização pelo governo, de três para cinco anos. O relatório também prevê a permissão para que um mesmo CNPJ possa controlar até dois sites de apostas.

Mudanças favorecem empresas, jogadores e o governo

O aumento no prazo de validade da licença e uma redução em seu valor, também discutida por Coronel, favorece plataformas de apostas esportivas e cassinos. Segundo ele, a concessão, atualmente estipulada em R$ 30 milhões, pode ser inviável para muitas dessas empresas.

A redução na taxação sobre o lucro auferido, naturalmente, favorece os jogadores. Potencialmente, a mudança pode até mesmo contribuir para um aumento no volume de apostas, já que, segundo a KTO, a renda disponível é o principal motivador atividade. Essa afirmação, no entanto, pode estar mais relacionada a jogos de cassino.

Segundo o senador, a mudança proposta pode evitar a migração dos usuários brasileiros de plataformas regularizadas para sites clandestinos a fim de escapar do pagamento de imposto de renda sobre seus ganhos. Uma redução mais significativa na tributação ainda pode ser discutida com o governo e a Câmara dos Deputados.

Esse alinhamento de interesses também pode beneficiar o governo. Ao atrair mais jogadores para plataformas regularizadas, a arrecadação pode aumentar, conforme salientado pelo senador.

Proposta pode ajudar a impulsionar arrecadação

Segundo o senador, há uma estimativa de que existam atualmente cerca de 10 mil sites de apostas no Brasil. No entanto, ele acredita que muitas dessas empresas não teriam condições de pagar os R$ 30 milhões previstos na proposta inicial da Câmara dos Deputados para a concessão de autorização, o que poderia levar esses sites a operarem na clandestinidade.

Esse assunto já havia sido discutido no Senado em outubro. Na ocasião, o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) defendeu que os custos de licença para casas de apostas deveria ser proporcional ao tamanho da empresa. Ele disse que Portugal colocou um valor alto para a licença das casas de apostas, levando algumas delas a operar clandestinamente e resultando na perda de 35 bilhões de euros em tributos pelo governo.

Para evitar essa situação, Ângelo Coronel propõe a redução da taxação sobre o lucro, a fim de incentivar as empresas a se regularizarem e, assim, aumentar a arrecadação do governo. Ainda é difícil estimar valores, mas há a expectativa de que o governo recolha mais de R$ 20 bilhões por ano com a regulamentação do setor.

Texto deve ser votado no fim de novembro

A Comissão de Esporte do Senado aprovou o relatório que regulamenta as apostas esportivas no Brasil, mas deixou de fora cassinos e outros jogos virtuais. O prazo de outorga passou para 5 anos, mas manteve o custo de R$ 30 milhões como máximo.

O relatório também prevê que cada operador pode ter até 3 marcas comerciais e que a Loterias CAIXA e seus permissionários poderão explorar a atividade sem pagamento de outorga.

O senador Ângelo Coronel deverá apresentar seu relatório na Comissão de Assuntos Econômicos em 21 de novembro e, na semana posterior, o texto final deverá ir a plenário. Se alterado, o projeto retornará para a Câmara.