X (antigo Twitter) deve anunciar novo representante legal no país, diz colunista

A rede social X se prepara para indicar um representante legal no Brasil, atendendo à ordem expedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no mês passado.

A informação é do colunista Caio Junqueira, da CNN Brasil. Segundo ele, o nome que assumirá a representação legal da empresa do bilionário Elon Musk no país está ‘praticamente’ decidido.

A plataforma começou, nessa quarta-feira (18), a cumprir as ordens do STF e tirou do ar três perfis que Moraes determinou que fossem bloqueados. Essa movimentação representa uma mudança de postura da empresa que, há 20 dias, foi suspensa do Brasil pelo descumprimento em série de ordens da Justiça.

A expectativa é que o STF libere o acesso ao X depois que a rede social confirmar a indicação do representante legal — já que as outras determinações foram cumpridas e as multas impostas pagas por Elon Musk.

Apesar disso, também nesta quarta-feira, a Anatel explicou que a empresa do bilionário Elon Musk contornou o bloqueio imposto pelo STF através de uma mudança no sistema que permitiu aos usuários brasileiros acessar o X momentaneamente. Alexandre de Moraes multou a plataforma em R$ 5 milhões por dia.

O ministro Alexandre de Moraes informou nesta quinta-feira (19) que não reconhece os novos advogados do X, que se apresentaram nos autos do processo nesta quarta-feira.

Ele intimou André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal, do escritório Pinheiro Neto Advogados, a explicar em até 24 horas se a rede social reativou a representação legal no Brasil.

A lei brasileira não permite que advogados sejam legalmente constituídos sem que a empresa tenha representação no país. Ou seja, é necessário que o representante legal nomeie os advogados por procuração — portanto, sem representante não é possível ter defesa.

Na petição assinada nesta quinta, Moraes detalha que essa representação não é regular.

Fonte: A voz Santa Quitéria