Ação na justiça cobra que prefeito de Martinópole-CE cumpra medidas de prevenção contra o coronavírus

O prefeito de Martinópole-CE Júnior Fontenele (PSD) é alvo de uma Ação popular por omissão no combate ao COVID-19. Ação pede que o prefeito apresente plano de contingência sobre as medidas preventivas de enfrentamento do novo coronavírus, bem como criar programas apara ajudar a população mais vulnerável do município.

Após várias manifestações dos martinopolenses, pedindo que o prefeito adote medidas de prevenção contra o COVID-19 no município e que o mesmo não tem dado a devida atenção ao clamor da população, o vereador Francisco Ediberto (Betão), resolveu mover Ação Popular pedindo providências.

A ação popular foi protocolada na Vara Única da Comarca de Uruoca, pela advogada Larissa Linhares, na tarde desta quinta-feira, 9 de abril.

Conforme a denúncia que o Sobral Online teve acesso, a ação tem como objetivo de responsabilizar o prefeito Francisco Fontenele Júnior, pelo cometimento de ato lesivo à moralidade administrativa, pelos fatos e fundamentos a seguir:

Em um dos trechos da ação desta que “O prefeito vem sendo omisso em relação a aplicar programas com o intuito de beneficiar a população mais vulnerável, uma vez que todo o mundo vem passando por uma pandemia (COVID-19) e diversos países, estados, bem como município vem criando programas apara ajudar a população mais vulnerável, o que não vem acontecendo no município de Martinópole/CE”.

Ante todo o exposto, requer:

1. a) a concessão da presente liminar para que o gestor público apresente plano de contigência sobre as medidas preventivas de enfrentamento do novo coronavírus, bem como criar programas apara ajudar a população mais vulnerável deste município;
2. b) A notificação da Prefeitura Municipal de Martinópole-CE para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas apresentar plano de contigência sobre as medidas preventivas de enfrentamento do novo coronavírus;
3. c) Determinar que o Município de Martinópole-CE concorra na fiscalização da determinação de quarentena e isolamento social da população desta urbe com a expedição de ofícios à Polícia Militar, Polícia Civil, Conselho Municipal de Saúde, Coordenadoria dos Agentes de Endemias e Vigilância Sanitária.

Ainda na ação, é solicitado treinamento de profissionais, aquisição de equipamentos respiratórios e, sobretudo, fiscalização da determinação de quarentena visando barrar possíveis transmissões comunitárias.