Acusado de matar quatro pessoas em delegacia de Camocim deixa internação psiquiátrica e passa a responder em liberdade
A Justiça da Comarca de Camocim determinou a desinternação de Antônio Alves Dourado, acusado de invadir a Delegacia Regional do município e matar quatro pessoas em maio de 2023. Com a decisão, ele passará a cumprir tratamento ambulatorial em Belém, no Pará, onde deverá ser acompanhado pela Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), com assistência médica, uso supervisionado de medicamentos e apoio familiar.
A medida foi baseada em dois laudos técnicos elaborados por equipes multiprofissionais, que apontaram evolução no quadro clínico do acusado e concluíram que ele não necessita mais permanecer internado em hospital psiquiátrico. Apesar de o Ministério Público ter se manifestado contra a desinternação, o juiz entendeu que não há fundamentos técnicos para manter a internação, destacando que a legislação brasileira prioriza o tratamento em liberdade quando houver estrutura adequada para o acompanhamento do paciente.
Além de determinar o tratamento ambulatorial, a Justiça estabeleceu que Antônio Alves Dourado deverá comprovar, no prazo de até 30 dias, o início do acompanhamento médico, manter o endereço atualizado e se submeter ao monitoramento da Secretaria de Estado de Saúde do Pará, responsável por encaminhar relatórios periódicos sobre sua evolução clínica.
O caso ganhou repercussão nacional após o ataque ocorrido em maio de 2023, quando o acusado foi preso sob a acusação de invadir a Delegacia Regional de Camocim e matar os policiais civis Antônio Cláudio dos Santos, Antonio José Rodrigues Miranda, Francisco dos Santos Pereira e Gabriel de Souza Ferreira.
A decisão judicial trata exclusivamente da medida de tratamento de saúde e não encerra a ação penal. O processo criminal continua em tramitação na Justiça e ainda deverá passar pela fase de instrução, com a realização de audiência para análise das provas e dos fatos relacionados ao caso.
Fonte: Camocim Mídia
