Justiça é acionada: MPCE busca desligamento de aerogeradores em Trairi por danos à saúde de moradores

O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Trairi, ajuizou uma Ação Civil Pública Ambiental que visa o desligamento imediato de três aerogeradores da Central Eólica Trairi. A medida, se concedida pela Justiça, exige a paralisação dos equipamentos AG01, AG02 e AG03 em até 24 horas, em resposta a denúncias de impactos significativos na saúde e qualidade de vida dos moradores da comunidade Estrela, na zona rural do município.

As reclamações apontam para ruídos constantes, especialmente durante a noite, e a projeção de sombras das pás sobre as residências, fatores que estariam comprometendo o sono, a rotina e o bem-estar das famílias locais. A iniciativa do MPCE destaca a crescente preocupação com a convivência entre projetos de energia renovável e as comunidades adjacentes, buscando um equilíbrio entre o desenvolvimento e a proteção dos direitos fundamentais.

MPCE aciona Justiça para proteger comunidade Estrela

A Ação Civil Pública é o desdobramento de um Inquérito Civil Público instaurado após diversas denúncias que alertavam para a proximidade dos aerogeradores em relação às moradias. Este procedimento administrativo, conduzido pelo Ministério Público, tem como objetivo investigar fatos que possam afetar direitos coletivos ou difusos, como o meio ambiente e a saúde pública.

Durante as investigações, foram colhidos depoimentos de moradores que relataram um cenário de constante incômodo. A presença dos equipamentos, embora parte de uma matriz energética limpa, tem gerado um ambiente de estresse e desconforto, levando alguns residentes a considerar a venda de suas propriedades ou até mesmo a mudança da localidade em busca de tranquilidade.

Impactos diários: ruídos e sombras afetam a vida local

Os relatos dos moradores da comunidade Estrela são alarmantes. O ruído contínuo, característico da operação dos aerogeradores, é descrito como um fator perturbador que impede o descanso adequado, especialmente no período noturno. A falta de sono e a exposição prolongada a sons indesejados podem acarretar uma série de problemas de saúde, como estresse, ansiedade e outros distúrbios.

Além do impacto sonoro, as sombras projetadas pelo movimento das pás dos aerogeradores também foram citadas como um problema. Esse fenômeno, conhecido como ‘efeito estroboscópico de sombra’, pode causar desconforto visual e, em casos mais sensíveis, até mesmo tonturas e dores de cabeça, interferindo diretamente na rotina e no lazer dentro das próprias casas.

Semace confirma irregularidades e reforça a necessidade de ação

A base para a atuação do Ministério Público não se restringe apenas aos depoimentos dos moradores. A ação judicial também se apoia em fiscalizações realizadas pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace). A agência ambiental autuou a empresa responsável pela Central Eólica Trairi por poluição sonora, confirmando as queixas da comunidade.

A Semace, inclusive, recomendou a paralisação dos equipamentos devido aos impactos registrados na localidade. Essa constatação técnica e a autuação reforçam a gravidade da situação e a necessidade de uma intervenção judicial para garantir a proteção ambiental e a saúde pública, validando as preocupações levantadas pelo MPCE.

Desligamento e reparação: as exigências do Ministério Público

Além do pedido de desligamento imediato dos aerogeradores, o Ministério Público do Ceará busca outras determinações judiciais. Ao final do processo, caso as perícias técnicas confirmem os danos apontados, o MP solicita a desativação definitiva e a remoção dos equipamentos da área. Esta medida visa a restauração completa da qualidade de vida dos moradores.

A ação inclui ainda pleitos de recuperação das áreas que foram afetadas pela instalação e operação dos aerogeradores, bem como uma indenização por dano coletivo ambiental. Tais exigências sublinham o compromisso do MPCE em assegurar que a implantação de projetos de energia eólica seja feita de forma sustentável e respeitosa com as comunidades e o meio ambiente.

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