Alece amplia transparência com linguagem simples, novo Portal da Transparência e ferramentas de acesso à informação
Assembleia Legislativa do Ceará aposta em comunicação mais acessível, modernização dos canais digitais e aprimoramento dos mecanismos de controle social; instituição conquistou o Selo Diamante do Programa Nacional de Transparência Pública em 2025.
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) vem desenvolvendo iniciativas para fortalecer a transparência pública e facilitar o acesso da população às informações sobre as atividades do Poder Legislativo e a administração dos recursos públicos. Entre as ações estão a adoção de uma política institucional de linguagem simples, a modernização do Portal da Transparência e a ampliação dos canais de divulgação de atos oficiais.
O objetivo é tornar as informações institucionais mais claras, acessíveis e compreensíveis para os cidadãos, contribuindo para aproximar o Parlamento estadual da sociedade e ampliar as possibilidades de acompanhamento da gestão pública.
Uma das principais iniciativas nesse sentido é o LegiSimples, que estabelece orientações para o uso de uma linguagem clara, objetiva e acessível na comunicação institucional e, quando aplicável, na produção legislativa. A proposta busca facilitar a compreensão dos conteúdos divulgados pela Assembleia, considerando as necessidades da população que consulta essas informações.
A iniciativa contempla a redação, a revisão, a disseminação e o aperfeiçoamento de textos e documentos públicos. A intenção é reduzir dificuldades de compreensão, tornando a comunicação mais direta, sem comprometer a precisão das informações, a técnica legislativa, a integridade dos documentos oficiais ou a segurança jurídica.
Política de Linguagem Simples busca aproximar o Parlamento da população
Instituída pelo Ato Normativo nº 379, de julho de 2026, a Política Institucional de Linguagem Simples prevê medidas para aperfeiçoar textos, documentos e práticas de comunicação da Alece. A política também estabelece a realização de ações formativas e a colaboração dos diferentes setores da instituição na adequação gradual dos conteúdos sob sua responsabilidade.
A proposta parte do entendimento de que a transparência pública não depende apenas da divulgação de dados e documentos oficiais. Para que a população possa exercer o controle social, também é necessário que as informações estejam disponíveis de maneira compreensível, permitindo que os cidadãos entendam o conteúdo divulgado e acompanhem as decisões e atividades do Poder Legislativo.
Nesse contexto, a participação dos setores da Assembleia é considerada importante para a implementação da política. As equipes devem colaborar com o fornecimento de informações e contribuições à Comissão Técnica, além de participar de atividades de capacitação quando convocadas.
A medida busca consolidar uma cultura institucional de comunicação mais acessível, na qual a clareza dos textos seja considerada parte do compromisso com a transparência e o acesso à informação pública.
Novo Portal da Transparência facilita consultas
Outra iniciativa da Assembleia Legislativa foi a modernização dos canais digitais utilizados pela população para consultar informações públicas. Em abril de 2026, durante as comemorações pelos 191 anos da Alece, a instituição lançou uma nova versão do Portal da Transparência.
A plataforma recebeu uma interface mais moderna, intuitiva e acessível, com a proposta de facilitar a navegação e tornar mais simples a localização dos dados disponibilizados pela Casa.
No portal, os cidadãos podem consultar informações sobre receitas, despesas, licitações, contratos, remuneração de servidores, estrutura organizacional, planejamento estratégico e relatórios de gestão.
A reunião desses conteúdos em um ambiente digital permite que a sociedade acompanhe diferentes aspectos da administração da Assembleia e tenha acesso a dados relacionados à utilização dos recursos públicos.
A modernização também reforça a importância dos meios digitais como ferramentas de transparência, oferecendo aos cidadãos uma alternativa para buscar informações institucionais sem depender exclusivamente de atendimentos presenciais ou de outros canais de comunicação.
Além da disponibilização dos dados, a política de linguagem simples busca contribuir para que os conteúdos publicados sejam apresentados de forma mais clara, facilitando a compreensão das informações por diferentes públicos.
Diário Oficial amplia divulgação dos atos da Assembleia
A Alece também utiliza o Diário Oficial da Assembleia Legislativa do Ceará (Doalece) como instrumento de divulgação de atos administrativos e legislativos da instituição.
O diário oficial, o Portal da Transparência e os demais canais institucionais atuam de forma complementar, oferecendo diferentes meios para que a população consulte documentos, acompanhe decisões e tenha acesso às informações relacionadas ao funcionamento do Parlamento estadual.
Enquanto o Portal da Transparência reúne dados sobre a gestão e a aplicação dos recursos públicos, o Diário Oficial contribui para a publicidade formal dos atos da Assembleia.
A disponibilização dessas informações fortalece os mecanismos de acompanhamento público e amplia as possibilidades de fiscalização por parte da sociedade, de profissionais da imprensa e de outros interessados na atuação do Legislativo.
Alece conquista Selo Diamante em reconhecimento nacional
O trabalho desenvolvido pela Assembleia Legislativa do Ceará na área da transparência recebeu reconhecimento nacional em 2025, quando a instituição conquistou o Selo Diamante do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
De acordo com os dados divulgados, a Alece alcançou 97,47% de atendimento aos critérios avaliados, obtendo a classificação máxima do programa. Com o resultado, tornou-se a única assembleia legislativa do Nordeste a receber o Selo Diamante naquele reconhecimento.
A conquista representou uma evolução em relação aos anos de 2023 e 2024, períodos em que a Assembleia havia recebido a classificação Ouro.
O Programa Nacional de Transparência Pública avalia a disponibilização de informações pelos órgãos públicos, considerando critérios relacionados à transparência e ao acesso aos dados institucionais. A certificação máxima representa o atendimento a um conjunto de exigências estabelecidas na avaliação.
O resultado alcançado pela Alece reforça o reconhecimento do trabalho realizado pela instituição na divulgação de informações públicas e no aprimoramento dos mecanismos de consulta e acompanhamento da gestão.
Presidente destaca compromisso com a transparência
O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Romeu Aldigueri, destacou o resultado obtido pela instituição e o compromisso com o fortalecimento da transparência.
“Conseguimos, pela primeira vez na história desta Casa, o Selo Diamante, maior comenda da Associação dos Tribunais de Contas (Atricon)”, afirmou.
A declaração ressalta a importância da certificação para a instituição e do trabalho desenvolvido para ampliar o acesso da população às informações públicas.
A conquista também reforça o desafio de manter o aprimoramento dos mecanismos de divulgação, consulta e acompanhamento das atividades legislativas e administrativas, considerando que as exigências de transparência demandam atualização contínua dos processos e das ferramentas utilizadas.
Transparência e acesso à informação
As iniciativas desenvolvidas pela Assembleia Legislativa do Ceará combinam medidas de comunicação institucional, modernização tecnológica e divulgação de documentos oficiais. A política de linguagem simples busca facilitar a compreensão dos conteúdos, enquanto o Portal da Transparência e o Diário Oficial oferecem canais para consulta de dados e atos da instituição.
Para a população, essas ferramentas representam oportunidades de conhecer melhor o funcionamento do Legislativo estadual, acompanhar informações sobre a administração dos recursos públicos e fiscalizar as atividades da Assembleia.
A ampliação do acesso à informação também contribui para fortalecer a cidadania e o controle social, ao oferecer condições para que os cidadãos compreendam os dados divulgados e acompanhem a atuação dos representantes e da instituição.
Com a implementação da Política Institucional de Linguagem Simples e a modernização de seus canais digitais, a Alece busca avançar na construção de uma comunicação pública mais acessível, mantendo a transparência como um dos instrumentos de aproximação entre o Parlamento e a sociedade cearense.
