Alece aprova Política de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos
O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, durante a sessão desta quinta-feira (12/02), projeto de lei do Poder Executivo que institui a Política Estadual de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos (PECPDA) no Estado do Ceará e cria o Selo Doador de Alimentos do Ceará.
De acordo com a proposição 07/26, a instituição da PECPDA se justifica pela necessidade de enfrentamento de um dos mais relevantes desafios contemporâneos relacionados à segurança alimentar e ao desenvolvimento sustentável: a perda e o desperdício de alimentos ao longo da cadeia produtiva e de consumo.
Também foram aprovados outros dois projetos do Poder Executivo. O 06/26, que institui o Fundo Penitenciário do Estado do Ceará (Funpen/CE), e o 08/26, que institui o Programa Estadual de Apoio Humanitário ao Traslado e ao Sepultamento Digno de Cearenses Vitimados no Exterior.
Dois projetos de lei de autoria parlamentar também foram votados: o 762/25, do deputado Missias Dias (PT) e o 30/26, do deputado Romeu Aldigueri (PSB).
