O Governo do Ceará enviou projeto de lei para a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) para criar novos cargos de coronel na Polícia Militar do Ceará (PMCE). A proposta foi lida na sessão desta terça-feira (9) – que durou menos de 20 minutos, tendo sido levantada por conta do falecimento do ex-deputado estadual Amadeu Arrais.
O projeto de lei foi encaminhado para as comissões, onde deve ser analisado antes de ir para a votação no Plenário.
O projeto ajusta o quadro de oficiais, ampliando o número de cargos de coronel de 23 para 27. Segundo a justificativa, a meta é “fortalecer a capacidade estratégica e operacional da Corporação”.
O texto explica ainda que, devido à criação de novas regiões de Comando Administrativo, os novos cargos são necessários para “assegurar a adequada supervisão das áreas recém-criadas”. “Trata-se de medida que contribui não apenas para o aperfeiçoamento da hierarquia militar, mas também para melhoria concreta da prestação do serviço público de segurança”, continua o texto.
O PontoPoder verificou a remuneração de militares ativos que ocupam o cargo de coronel atualmente. O salário bruto varia de acordo com as gratificações, indo de R$ 26,4 mil até mais de R$ 40 mil. As informações são do Portal da Transparência do Governo do Ceará.
“Com isso, o Governo do Estado reafirma seu compromisso com uma política de segurança pública mais eficiente, tecnicamente qualificada e territorialmente integrada, reforçando as atuando da Polícia Militar na coordenação de ações preventivas, ostensivas e comunitárias”, afirma a proposta.
Projetos de lei tratam de cargos na Cultura e Meio Ambiente
O Executivo estadual também enviou projetos que afetam cargos em áreas como a Cultura e o Meio Ambiente. Ambos também foram lidos na sessão desta terça-feira.
Projeto de Lei Complementar propõe estender para os servidores da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) a Gratificação por Encargo de Licitação, o que já ocorre em outros órgãos estaduais.
“A medida promove harmonização normativa e adequação funcional no âmbito do Sistema de Licitações do Estado, reconhecendo que a Semace executa atribuições que demandam participação efetiva de servidores na fase interna dos procedimentos licitatórios e na prática rotineira de atos indispensáveis ao regular processamento das contratações públicas”, diz a justificativa.
Em outra proposta enviada pelo Governo do Ceará, é detalhado o plano de cargos e carreiras do grupo operacional Atividades de Gestão Cultural, vinculado à Secretaria de Cultura do Estado.
Fonte: Diário do Nordeste
