Aneel recomenda renovação da concessão da Enel no Ceará por mais 30 anos com cláusula de desempenho rigorosa
Nesta terça-feira (24), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu recomendar ao Ministério de Minas e Energia a antecipação da renovação do contrato de concessão da Enel no Ceará por mais 30 anos. No entanto, a recomendação inclui uma condição crucial: a sugestão de uma cláusula de desempenho que permita a extinção imediata do contrato em caso de novos descumprimentos.
A decisão demonstra confiança regulatória na recente recuperação da distribuidora, mas mantém a pressão por alta qualidade de serviço, um tema sensível no estado.
A maioria da diretoria da Aneel seguiu o voto divergente do diretor Gentil Nogueira, que apontou melhorias no desempenho da Enel a partir de 2023. O histórico de problemas graves entre 2020 e 2022 foi considerado pelo relator Fernando Mosna, que inicialmente se posicionou contra a renovação.
Apesar do parecer favorável, a Aneel quer inserir no novo contrato um mecanismo rigoroso: se os indicadores recentes não se mantiverem positivos ou as metas não forem atingidas, a concessão poderá ser encerrada de imediato.
A atuação da Enel no Ceará tem sido alvo de críticas nos últimos anos, com problemas como quedas frequentes de energia e falhas no atendimento ao consumidor. O histórico de desempenho ruim justifica a vigilância reforçada da agência reguladora.
Em resumo, a Aneel abre a possibilidade para mais 30 anos de atuação da Enel no Ceará, porém sob um contrato mais rígido. A mensagem é clara: melhore continuamente ou poderá perder a concessão.
Veja o voto do relator aprovado pela Enel: recomendar ao Ministério de Minas e Energia a prorrogação do Contrato de Concessão de Distribuição nº 001/1998-ANEEL, com a antecipação de seus efeitos; recomendar a inserção de cláusula resolutiva à minuta de Termo Aditivo ao Contrato de Concessão; encaminhar a minuta do 5º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Distribuição nº 001/1998-ANEEL ao Ministério de Minas e Energia.
(Foto: reprodução)
Fonte: https://focuspoder.com.br
