Desembargador Angelo Passarelli, do Tre-df, rebate acusações e reafirma conduta ilibada

Em uma sessão que capturou a atenção do cenário político e jurídico do Distrito Federal, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), desembargador Angelo Passarelli, fez um pronunciamento contundente. Durante o julgamento de embargos no processo envolvendo José Roberto Arruda (PSD), nesta quinta-feira, o magistrado reagiu a críticas e defendeu veementemente sua integridade, declarando nunca ter recebido propostas de “propina ou droga ilícita”.

A manifestação de Passarelli surge em um contexto de intensa polarização e ataques direcionados ao Poder Judiciário. Suas palavras ecoaram a defesa de uma carreira pautada pela honra e pela distância de qualquer tipo de ilicitude, em um momento em que a imagem de magistrados é constantemente escrutinada nas redes sociais e na opinião pública.

Defesa da integridade e carreira impecável do desembargador Passarelli

O desembargador Angelo Passarelli não hesitou em abordar as críticas, afirmando que não se incomoda com a exposição de seu nome nas redes. “Estamos sendo bombardeados de ambos os lados de ambas as formas. Então, vai se criando uma situação delicada”, declarou. Ele enfatizou que, para ser reconhecido como um magistrado honrado, sua vida pregressa foi exaustivamente examinada, o que, segundo ele, comprova sua idoneidade.

Passarelli fez questão de listar sua trajetória profissional, destacando os cargos que ocupou antes de chegar ao TRE-DF. Ele foi fiscal de tributos, promotor de Justiça – função na qual chegou a ser ameaçado de morte, mas cumpriu sua missão – e procurador do estado. Em todas essas posições, o desembargador ressaltou ter se mantido “incólume” a qualquer tipo de corrupção ou envolvimento com substâncias ilícitas.

Rejeição de propostas ilícitas e o combate às drogas

Um dos pontos mais enfáticos do discurso de Passarelli foi a afirmação de que jamais lhe foi oferecida qualquer vantagem indevida ou droga. “Eu tenho um motivo de júbilo na vida: nunca me ofereceram nenhuma propina ou sequer me ofereceram droga proibida, porque eu sempre me mantive a distância de tudo isso”, pontuou o presidente do TRE-DF. Ele associou a questão das drogas ilícitas não apenas aos males à saúde, mas principalmente ao impacto social devastador, que leva indivíduos ao ostracismo.

O magistrado concluiu sua fala com um tom de orgulho pessoal, ao declarar que nenhum colega jamais lhe ofereceu “baseado nem uma fungada”, reforçando sua postura de distanciamento e repúdio a essas práticas. Essa declaração sublinha a seriedade com que o desembargador trata sua conduta pessoal e profissional, buscando afastar qualquer sombra de dúvida sobre sua ética.

Desdobramentos do caso José Roberto Arruda no TRE-DF

A sessão em que o desembargador Passarelli se manifestou também marcou um novo capítulo no processo de José Roberto Arruda. O TRE-DF rejeitou os segundos embargos de declaração apresentados e aplicou uma multa de um salário mínimo a Cláudio Ferreira Domingues, autor da impugnação de Arruda, por considerar o recurso protelatório. O relator do caso, desembargador Guilherme Pupe, informou que o processo será remetido com máxima urgência ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para análise do recurso de Arruda.

As acusações de Arruda sobre uma possível influência política no julgamento que indeferiu seu registro de candidatura, devido a condenações por improbidade administrativa, têm gerado repercussão negativa no Judiciário. Tais declarações são vistas como uma tentativa de alimentar um “discurso de injustiça”, especialmente em um período em que Arruda registra queda nas pesquisas de intenção de voto.

Argumentos da defesa de Arruda e a Lei Complementar

A defesa de José Roberto Arruda, em seu recurso ao TSE, argumenta que a Lei Complementar nº 219/2025 estabelece um teto de 12 anos para a inelegibilidade em casos de múltiplas condenações. Os advogados Francisco Emerenciano e Yully Carneiro de Alencar defendem que o prazo deveria ser contado a partir da primeira condenação, ocorrida em junho de 2014.

Eles alertam para o que chamam de “fatiamento das ações” pelo Ministério Público, que resultaria em novas condenações colegiadas a cada ano eleitoral, criando, na prática, uma inelegibilidade perpétua para o candidato. A questão levanta um debate jurídico complexo sobre a interpretação e aplicação das leis de inelegibilidade no Brasil, com potencial impacto em futuros pleitos. Para mais detalhes sobre o TRE-DF, você pode visitar o site oficial em www.tre-df.jus.br.

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