ANPD inicia monitoramento rigoroso de plataformas digitais para coibir crimes online
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) deu um passo significativo para fortalecer a segurança no ambiente virtual brasileiro. Nesta sexta-feira (21.ago.2026), o órgão notificou 22 grandes plataformas digitais e ferramentas de inteligência artificial, iniciando um monitoramento rigoroso para avaliar seus mecanismos de prevenção a conteúdos criminosos.
A iniciativa faz parte de um plano estratégico da agência para reforçar a proteção de usuários na internet, com foco especial na salvaguarda de crianças, adolescentes e mulheres. O objetivo é verificar o cumprimento das políticas estabelecidas pelo Marco Civil da Internet e pelo ECA Digital, legislações fundamentais para a regulamentação do ambiente online no Brasil.
Monitoramento abrangente para segurança digital
Diferente de uma fiscalização pontual de publicações, a ANPD concentrará sua análise na arquitetura dos serviços digitais. Isso inclui a avaliação de algoritmos de recomendação, modelos de moderação de conteúdo, fluxos de governança interna e a agilidade dos canais de denúncia disponíveis aos usuários. A agência busca entender como essas estruturas operam para prevenir a disseminação de material ilícito.
Serviços de e-mail e comunicações privadas realizadas por aplicativos de mensagem estão explicitamente excluídos do escopo deste monitoramento. A seleção das empresas notificadas levou em conta critérios como seu alcance no mercado brasileiro, a relevância dos serviços que oferecem, as funcionalidades disponibilizadas e os riscos associados à circulação de conteúdo produzido por terceiros em suas plataformas.
Gigantes da tecnologia sob o olhar da ANPD
As 22 plataformas e ferramentas de inteligência artificial foram divididas em dois grupos distintos para o processo de monitoramento. O primeiro grupo engloba as principais plataformas digitais e aplicativos de mensagem, que desempenham um papel central na comunicação e interação social online:
- WhatsApp (em relação à funcionalidade “Canais públicos”)
- Telegram (em relação às funcionalidades “Canais públicos” e “Grupos públicos”)
- TikTok
- X
- Discord
- YouTube
- Kwai
- Snapchat
O segundo grupo é composto por lojas de aplicativos e ferramentas de inteligência artificial generativa, que moldam a forma como acessamos e interagimos com a tecnologia:
- App Store
- Google Play Store
- Copilot
- Claude
- DeepSeek
- Gemini
- ChatGPT
- Meta AI
- Perplexity
Primeira fase da fiscalização e expectativas
Na etapa inicial desta fiscalização, a ANPD exige que as empresas demonstrem a eficácia de suas estruturas de governança, transparência, políticas de moderação de conteúdo, canais de denúncia e mecanismos de segurança. O objetivo é comprovar o cumprimento integral da legislação brasileira de proteção de dados e direitos digitais.
A Superintendência de Fiscalização (SFI) da ANPD será responsável por analisar todas as informações fornecidas pelas plataformas. Essa análise será combinada com denúncias recebidas e dados técnicos coletados, garantindo uma avaliação completa e multifacetada sobre a atuação das empresas na prevenção de crimes e na proteção dos usuários. Para mais detalhes sobre a iniciativa, acesse a notícia oficial da ANPD.
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