Após MPCE constatar irregularidades, Justiça suspende posse de candidata eleita para o Conselho Tutelar de Coreaú

A Vara Única da Comarca de Coreaú acatou parcialmente Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Estado do Ceará e determinou a suspensão da posse da candidata Ediná Antonia Moreira, eleita para o Conselho Tutelar da cidade, até que ação que pede a cassação de Ediná seja julgada pela Justiça. Conforme o MPCE, a referida candidata teria praticado diversas irregularidades durante o período que antecedeu às eleições para o Conselho Tutelar de Coreaú e na data do pleito, não tendo, portanto, idoneidade moral para atuar no órgão.

De acordo com a Promotoria de Justiça de Coreaú, Ediná teria iniciado sua campanha em data anterior ao período eleitoral estabelecido por lei; utilizado de forma indevida a estrutura do Conselho Tutelar da cidade; prometido vantagens indevidas a eleitores em troca de votos; utilizado, de forma desarrazoada, impulsionamento de material de campanha nas redes sociais, entre outras condutas consideradas irregulares pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Coreaú (CMDCA)

Na decisão, a Justiça determinou a intimação, com urgência, do CMDCA e da Prefeitura de Coreaú para cumprimento imediato da decisão, sob pena de cometimento do crime de desobediência. “Não é apropriado prestigiar ou tolerar candidaturas que, talvez acreditando na dificuldade de fiscalização, tenham optado por condutas inadequadas, comprometendo a integridade do pleito, prejudicando a igualdade imposta aos demais concorrentes e agindo em contrariedade ao princípio da moralidade, um dos alicerces normativos essenciais para a investidura no cargo de conselheiro tutelar”, ressaltou a promotora de Justiça Silvia Duarte Leite Marques, titular da PJ de Coreaú e autora da ACP.