Fortaleza sedia evento que desvenda impactos de decisões do STF e STJ na aposentadoria especial

Fortaleza se prepara para receber um evento de grande relevância para a comunidade jurídica, focado nos recentes desdobramentos da aposentadoria especial. Uma palestra imperdível trará à tona as últimas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que têm redefinido o cenário da advocacia previdenciária e impactado diretamente a vida de milhares de trabalhadores.

O encontro, intitulado “Aposentadoria Especial 2.0 – Decisões do STF e STJ que impactam na prática da advocacia previdenciária”, será ministrado pela renomada professora Regina Jansen, especialista na área. A iniciativa visa oferecer uma análise aprofundada e prática sobre os entendimentos que moldam a atuação dos profissionais do Direito Previdenciário.

Contexto das Mudanças Jurisprudenciais na Aposentadoria Especial

As cortes superiores do país, STF e STJ, têm sido palco de importantes discussões que culminaram em novas interpretações sobre a concessão da aposentadoria especial. Essas decisões não apenas alteram a teoria jurídica, mas também impõem a advogados e advogadas a necessidade de constante atualização para garantir a melhor defesa dos direitos de seus clientes.

A palestra em Fortaleza se propõe a ser um guia para navegar por essas complexas mudanças, abordando desde a caracterização do interesse de agir em ações previdenciárias até a produção de provas para contribuintes individuais. É uma oportunidade única para compreender como a jurisprudência atual se traduz em estratégias eficazes no dia a dia da advocacia.

Temas Cruciais em Debate

A programação do evento foi cuidadosamente elaborada para cobrir os pontos mais sensíveis e discutidos no âmbito da aposentadoria especial. Entre os tópicos de destaque, serão analisados:

• O Tema 1124 do STJ, que discute o interesse de agir e os reflexos financeiros nas ações de aposentadoria especial.
• A ADI 6309 do STF, que declarou a inconstitucionalidade da exigência de idade mínima para a concessão da aposentadoria especial, um marco para a área.
• O Tema 1307 do STJ, focado no reconhecimento da atividade especial para motoristas, considerando a penosidade após a Lei nº 9.032/95.
• O Tema 1291 do STJ, que aborda a complexidade da produção de provas em pedidos de aposentadoria especial feitos por contribuintes individuais.

A profundidade desses debates é fundamental para que os profissionais possam aplicar as novas diretrizes com segurança e eficiência, garantindo a correta interpretação e aplicação da lei em benefício dos segurados.

Aplicação Prática para a Advocacia Previdenciária

Mais do que uma revisão teórica, a palestra da professora Regina Jansen promete um enfoque prático. Os participantes terão acesso a insights e estratégias para adaptar sua atuação profissional às recentes mudanças jurisprudenciais. A especialista, que é advogada e professora universitária, compartilhará sua vasta experiência para auxiliar na superação dos desafios impostos pelos novos entendimentos dos tribunais.

Este é um momento crucial para advogados, estudantes de Direito e demais profissionais que atuam no Direito Previdenciário, buscando não apenas atualização, mas também ferramentas para otimizar seus processos e resultados. A realização do evento é do Curso Regina Jansen – Da Teoria à Prática, com o apoio da Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESA-CE) e do Instituto Jurídico da Advocacia Nacional (IJAN).

Informações e Inscrições

Palestra: Aposentadoria Especial 2.0 – Decisões do STF e STJ que impactam na prática da advocacia previdenciária
Data: 1º de agosto de 2026
Horário: 8h às 12h
Local: BS Tower – Rua Gonçalves Lêdo, 777, Andar Pilotis, Praia de Iracema, Fortaleza (CE)
Palestrante: Professora Regina Jansen, especialista em Aposentadoria Especial
Realização: Curso Regina Jansen – Da Teoria à Prática
Apoio: Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESA-CE) e Instituto Jurídico da Advocacia Nacional (IJAN)

As inscrições podem ser realizadas através do link: https://www.sympla.com.br/evento/aposentadoria-especial-2-0-decisoes-do-stf-stj-que-impactam-na-pratica-da-advocacia-previdenciaria/3489978?share_id=copiarlink

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