Aposentados do Ceará recebem devolução de R$ 169,2 milhões em descontos indevidos do INSS

Aposentados e pensionistas do Ceará receberam, até esta sexta-feira (12), a devolução de R$ 169,2 milhões referentes a descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), após o Governo Federal identificar cobranças associativas feitas sem autorização de 255.127 pessoas no Estado.

Os valores devolvidos no Ceará fazem parte dos R$ 2,74 bilhões já ressarcidos a mais de 4 milhões de segurados em todo o Brasil. O pagamento é feito diretamente na conta onde o benefício é depositado, com correção pelo IPCA, sem a necessidade de entrar com ação judicial.

Segundo o governo, os descontos foram feitos por entidades associativas que passaram a aplicar cobranças sem consentimento dos beneficiários, o que gerou o processo nacional de revisão e devolução.

Como aposentados do CE podem solicitar devolução dos descontos indevidos?

Para quem ainda não recebeu o ressarcimento, o procedimento deve ser seguido até 14 de fevereiro de 2026. Veja os passos:

• Contestar o desconto indevido pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou presencialmente nas agências dos Correios;
• Aguardar resposta da entidade — o prazo é de até 15 dias úteis;
• Sem resposta no prazo? O sistema libera automaticamente a opção de adesão ao acordo;
• Resposta irregular da entidade? O INSS também está permitindo adesão nesses casos, como assinaturas falsificadas ou áudios inválidos;
• Aderir ao acordo no aplicativo Meu INSS ou diretamente nos Correios.

Para aderir pelo aplicativo, basta fazer login com CPF e senha, acessar “Consultar Pedidos”, escolher “Cumprir Exigência”, buscar o último comentário e marcar “Sim” na opção “Aceito receber”.

Governo alerta aposentados do Ceará sobre tentativas de golpe
O Governo Federal reforça que o INSS não envia links, não solicita dados pessoais por SMS, não cobra taxas e não utiliza intermediários para tratar do ressarcimento.

Toda a comunicação oficial é feita pelo aplicativo Meu INSS, pelo site gov.br/inss, pela Central 135 e pelas agências dos Correios.

Fonte: GC+