Setor de apostas suspende parceria contra sites clandestinos após proibição do governo

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), que representa as principais empresas do setor de apostas no Brasil, anunciou a suspensão da parceria que mantinha com a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda e a Superintendência de Fiscalização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O acordo, que visava identificar e bloquear plataformas clandestinas de apostas, foi interrompido após a recente Medida Provisória (MP) que proibiu a exploração de apostas de quota fixa em todo o território nacional.

A decisão da ANJL surge em resposta à MP 1.394 de 2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na sexta-feira, 25 de setembro de 2026. A medida veda a oferta, intermediação e publicidade de apostas, com efeito imediato na permissão de novas apostas. Os apostadores têm até 5 de outubro de 2026 para retirar seus saldos, e os sites e aplicativos das empresas deverão ser desativados a partir de 6 de outubro do mesmo ano.

Acordo Estratégico para Combate à Ilegalidade Interrompido

O acordo de cooperação entre a ANJL, a SPA e a Anatel havia sido firmado em 25 de setembro de 2025, com uma projeção de vigência de três anos. A iniciativa previa a criação de um laboratório virtual e uma estrutura física nas instalações da Anatel, com financiamento da associação, para acelerar e otimizar a identificação e o bloqueio de plataformas de apostas que operavam sem a devida autorização no país.

Esses laboratórios seriam dedicados a estudos aprofundados, monitoramentos contínuos e análises técnicas de sites ilegais. Segundo a ANJL, a infraestrutura permitiria não apenas identificar páginas clandestinas, mas também analisar suas vulnerabilidades e acompanhar a efetividade das ordens de bloqueio. A SPA era responsável por determinar as restrições, enquanto a Anatel ficava encarregada de encaminhar e monitorar a execução dos bloqueios pelas prestadoras de telecomunicações.

Aumento de Sites Clandestinos e o Cenário Pós-MP

A suspensão da parceria ocorre em um momento crítico, marcado por um expressivo aumento no número de endereços de apostas não autorizados. Um levantamento recente da plataforma Bet Legal revelou o surgimento de 415 novos sites de apostas sem autorização após a publicação da Medida Provisória.

Os dados indicam que o número de páginas identificadas no monitoramento saltou de 295 até as 18h de 25 de setembro de 2026, data do anúncio da proibição, para 710 até as 19h10 de domingo, 27 de setembro de 2026. Esse aumento representa uma alta de 141% em apenas dois dias. Somente no sábado, 26 de setembro de 2026, foram registrados 294 novos endereços ilegais.

Anteriormente à MP, a SPA já havia encaminhado um volume considerável de 57.691 endereços para restrição pela Anatel, no período de 1º de janeiro a 22 de setembro de 2026. É importante notar que esses números podem incluir múltiplos domínios operados por uma mesma organização.

Setor de Apostas Articula Resposta e Avalia Ações Futuras

As empresas de apostas legais não se conformaram com a proibição imposta pela MP e já estão avaliando estratégias para reverter a situação. Uma das possibilidades em estudo é a articulação no Congresso Nacional para a derrubada da Medida Provisória, que, embora tenha força de lei imediata, possui um prazo de validade de até 120 dias se prorrogada, perdendo sua eficácia caso não seja convertida em lei nesse período.

De acordo com Plínio Lemos Jorge, presidente da ANJL, a movimentação junto ao Congresso deverá ser cuidadosamente planejada para aguardar o período eleitoral, dada a sensibilidade política do tema. Além da via legislativa, o setor também não descarta a possibilidade de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), embora as teses jurídicas para uma eventual ação ainda estejam em fase de definição.

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