Associação dos Magistrados e Ministério Público afirmam que casal de Tianguá não possui guarda de bebê e que o Município agiu ilegalmente
A Associação Cearense de Magistrados (ACM) divulgou nota na tarde dessa quinta-feira, 17, informando que o casal de Tianguá que alega ter devolvido um bebê para abrigo após erro de juiz não possui a guarda da criança. ACM também argumenta que o Acolhimento Municipal de Tianguá agiu ilegalmente ao permitir que a criança fosse para a residência do casal por três fins de semana seguidos.
O caso ganhou repercussão nas redes sociais na noite desta quarta-feira, 16, após a empresária Gabriela Fernandes Moreira, de 23 anos, compartilhar relato em vídeo onde conta sobre o processo de adoção de um bebê. A mulher relata que chegou a ficar com a criança durante alguns finais de semana e que em seguida o juiz responsável pelo processo de adoção teria cometido um erro e solicitado que o bebê fosse devolvido ao abrigo de crianças e adolescentes.
Segundo a Associação, o município de Tianguá permitiu ilegalmente que o bebê tivesse ficado com o casal. Legalmente, quando informados que haveria um bebê disponível na localidade, o casal teria a permissão judicial de se encontrar com ele somente dentro do abrigo, o que corresponde ao período de “fortalecimento de vínculos”, quando a família conhece a criança pela primeira vez.
“A direção do acolhimento municipal permitiu que a criança fosse para a casa dos pretendentes por três finais de semana, como afirmado pelos próprios pretendentes no procedimento judicial, o que é procedimento inteiramente ilegal, que aconteceu à revelia e sem conhecimento do Judiciário”, diz a Associação em nota.
A entidade também alega que o atestado de sanidade física não foi entregue pelo casal, mesmo após duas intimações terem sido emitidas, uma em 2018 e a outra em 2019. A nota informa ainda que, após a omissão do casal, o processo de habilitação para adoção foi extinto por abandono da causa.
O POVO Online
