Auxílio Brasil: beneficiários com dados divergentes podem ter o pagamento cancelado

O Auxílio Brasil realizará uma averiguação minuciosa nas informações do CadÚnico (Cadastro Único do Governo Federal), e os beneficiários com dados divergentes poderão ter o pagamento cancelado. Em agosto, o programa de transferência de renda começou a pagar a parcela de R$ 600 a mais de 20 milhões de famílias.

Nesta semana, o Ministério da Cidadania, pasta responsável pelos pagamentos do programa, publicou uma instrução normativa no Diário Oficial da União (DOU). A medida define os procedimentos para o processo e prevê a verificação periódica das informações das famílias para definir a permanência no programa.

Segundo a pasta, o público-alvo serão famílias com renda divergente da declarada no Cadastro Único e a contida em outras bases federais, como valor acima da linha de emancipação (R$ 525) ou da linha de pobreza (R$ 210).

Para receber o Auxílio Brasil, a renda mensal por pessoa deve ser de até R$ 105 (situação de extrema pobreza) ou até R$ 210 (situação de pobreza). Já a regra de emancipação prevê pagamento por até dois anos após algum membro da família ter conseguido emprego e a renda per capita subir para R$ 525 por mês.

Neste mês de setembro, o Ministério da Cidadania divulga aos municípios a lista das famílias que serão avaliadas no segundo semestre de 2022 (públicos 4, 5 e 6). A situação das famílias incluídas nesse processo será revista mensalmente.

O que é o Auxílio Brasil?

O Auxílio Brasil integra em apenas um programa várias políticas públicas de assistência social, saúde, educação, emprego e renda. O novo programa social de transferência direta e indireta de renda é destinado às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o país. Além de garantir uma renda básica a essas famílias, o programa busca simplificar a cesta de benefícios e estimular a emancipação dessas famílias para que alcancem autonomia e superem situações de vulnerabilidade social.

O Auxílio Brasil é coordenado pelo Ministério da Cidadania, responsável por gerenciar os benefícios do programa e o envio de recursos para pagamento.

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Quem tem direito?

Famílias em situação de extrema pobreza;
Famílias em situação de pobreza; e
Famílias em regra de emancipação.
As famílias em situação de extrema pobreza são aquelas que possuem renda familiar mensal per capita de até R$ 105,00 (cento e cinco reais), e as em situação de pobreza com renda familiar mensal per capita entre R$ 105,01 e R$ 210,00 (cento e cinco reais e um centavo e duzentos e dez reais).

FONTE: gemais