Bares e restaurantes da capital adotam protocolo oficial para proteger mulheres
Diversos bares e restaurantes de Fortaleza iniciaram a implementação prática de medidas voltadas para a segurança feminina e o combate à importunação sexual. Por meio da campanha Eu Respeito o Não, promovida pelo Ministério Público do Ceará através do Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher (Nuprom), locais de lazer passam a contar com equipes capacitadas para agir imediatamente diante de situações de risco para o público feminino.
A iniciativa consolida a aplicação da legislação federal nos estabelecimentos de entretenimento da capital cearense, fixando canais diretos de suporte, orientação às frequentadoras e integração ágil com a rede de segurança pública do Estado.
Sinalização e apoio imediato nos estabelecimentos
Na última quinta-feira (15/10), integrantes do Ministério Público percorreram locais noturnos da cidade para afixar cartazes informativos que oficializam a adesão ao protocolo. O material visual deixa explícito aos clientes que a equipe do local está instruída para prevenir constrangimentos e intervir prontamente caso ocorra qualquer tipo de importunação.
Os cartazes indicam canais diretos de denúncia e reforçam que o espaço possui colaboradores prontos para garantir acolhimento, proteção e suporte às eventuais vítimas, evitando a revitimização e garantindo o acionamento célere das forças policiais.
Capacitação técnica de equipes no setor de entretenimento
A colocação dos informativos marca a conclusão de treinamentos intensivos realizados com sócios, gerentes e funcionários. O ato de entrega teve a presença dos promotores de Justiça Valeska Catunda e Jorge Luiz Granjeiro, ambos atuantes no Nuprom.
Segundo explicou Valeska Catunda, a ação simboliza a etapa final da formação estruturada para que trabalhadores do setor de lazer consigam identificar condutas invasivas e agir de forma assertiva e humanizada. A representante ministerial confirmou ainda que novos lotes de materiais serão distribuídos no mês de novembro para outros comércios que já concluíram o treinamento.
Locais participantes e adequação à legislação federal
Nesta primeira fase de distribuição, sete locais emblemáticos da noite fortalezense receberam a sinalização: Barbarians Pub, Bulls Beer House Parquelândia, Kasa Kaiada, Pirata Bar, Radar Pub, Rancho do Poço Maraponga e Rancho do Poço Parquelândia.
O projeto institucional busca enquadrar o comércio local às exigências da Lei Federal nº 14.786/2023, conhecida nacionalmente como Protocolo Não é Não. O texto legislativo determina diretrizes claras de proteção à mulher em recintos com venda de bebidas alcoólicas, como shows, casas noturnas e arenas esportivas. Informações complementares sobre as etapas da iniciativa e material de apoio podem ser consultadas diretamente no portal do Ministério Público do Estado do Ceará.
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