Bolsonaro define proposta com idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) definiu as idades mínimas na reforma da Previdência. A proposta do governo trará idade de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. A informação é do secretário de Previdência, Rogério Marinho. A definição foi tomada nesta quinta-feira, 14, pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL). As novas idades valerão após 12 anos de transição.

A definição de Bolsonaro foi tomada na tarde desta quinta, em reunião no Palácio da Alvorada. Participaram do encontro com os ministros da Economia, Paulo Guedes; da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e da Secretaria de Governo, Carlos Alberto dos Santos Cruz.

A proposta de emenda constitucional (PEC) está prevista para ser enviada ao Congresso Nacional no próximo dia 20 de fevereiro, quarta-feira. Será a data quando a íntegra da proposta deverá ser conhecida.

Por se tratar de uma PEC, a medida deve ter apoio de no mínimo três quintos dos deputados, um número de 308 dos 513 na Câmara. Após isso, deve ser enviada ao Senado. Isso para ser verificada sua adequação jurídica e constitucional. 

Mais cedo, Bolsonaro havia dito que iria “bater o martelo” sobre o tema nesta quinta.

Segundo o jornal Estadão, Bolsonaro pretendia uma idade mínima de 60 anos para mulheres e 65 anos para homens, além de uma transição mais longa. Só que a equipe do ministro Paulo Guedes defende uma igualdade nas faixas etárias, de 65 anos para ambos os gêneros. E uma transição mais curta, de 10 anos.

Na próxima quarta, 20, o Presidente fará um pronunciamento para o País sobre a reforma.

Como é atualmente

Há duas formas de se aposentar. Por idade, é exigido que os homens tenham 65 anos de idade e as mulheres, 60. É necessário, no mínimo, 15 anos de contribuição. Já por tempo de contribuição (quando não se exige idade mínima), são necessários 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres) de pagamento ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

O governo de Bolsonaro deve propor idade mínima de 65 anos para aposentadoria de mulheres e homens. (Foto: Wilson Dias/Agência Brasil)

A reforma que deve ser enviada pelo presidente Jair Bolsonaro deve acabar com a possibilidade se aposentar por tempo de contribuição. A proposta que foi encaminhada pelo ex-presidente Michel Temer previa a idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres.

Segundo o Estadão/Broadcast, a proposta de reforma da Previdência vincula aposentadoria dos militares estaduais às das Forças Armadas. E as leis complementares vão estabelecer as regras gerais de organização e funcionamento de como será feita a Previdência de policiais militares e integrantes do Corpo de Bombeiros, com caráter contributivo e solidário.

Jonas Deison

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