Bolsonaro sanciona sem vetos Orçamento 2020, diz ministro

O presidente Jair Bolsonaro sancionou sem vetos o Orçamento de 2020. A informação foi divulgada, na última sexta-feira (17), pelo ministro-chefe da Secretaria-Geral, Jorge Oliveira, em uma rede social.

A Secretaria Geral da Presidência confirmou à TV Globo que o texto foi assinado e que será publicado no Diário Oficial nesta segunda-feira (20).

“O presidente Jair Bolsonaro sancionou integralmente a LOA-2020 [Lei Orçamentária Anual], que estima a receita e fixa as despesas da União para o corrente ano, dentro da meta prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias”, escreveu Oliveira.

Entre outros pontos, o Orçamento prevê R$ 2 bilhões para o fundo eleitoral em 2020; o salário mínimo; e o déficit nas contas públicas podendo chegar a R$ 124 bilhões.

Em outras pastas, o dinheiro do Orçamento fica dividido da seguinte forma:

— Ministério da Saúde: R$ 135 bilhões;

— Ministério da Educação: quase R$ 103 bilhões;

— Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações: R$ 11,794 bilhões;

— Ministério da Justiça e Segurança Pública: R$ 13,9 bilhões;

— Ministério da Defesa: R$ 73 bilhões;

— Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos: R$ 637 milhões;

— Ministério do Turismo: R$ 1 bilhão;

— Bolsa Família: quase R$ 30 bilhões;

— Previdência: inicialmente, a previsão é gastar R$ 677 bilhões, o que pode resultar num rombo, apenas no INSS, de R$ 241 bilhões. Mas, com o aumento do salário mínimo anunciado nesta semana por Bolsonaro, o gasto com a Previdência deverá ser maior

— Despesas com pessoal: R$ 344 bilhões.

O Orçamento da União detalha todos os gastos a serem realizados pelo governo ao longo do ano. Também apresenta a estimativa de quanto a União vai arrecadar. Nenhum gasto público pode ser realizado sem previsão no Orçamento.

A execução do Orçamento terá o impacto de duas mudanças aprovadas pelo Congresso:

– a emenda constitucional que tornou as emendas parlamentares de bancada impositivas, ou seja, de execução obrigatória. Em 2020, as emendas somarão 0,8% da receita corrente líquida (RCL);

– a emenda constitucional que permite a transferência direta dos recursos de emendas parlamentares a estados e municípios independentemente de celebração de convênios, parcerias e outros instrumentos formais.

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