Brasil Digital expande acesso à comunicação pública em dezenas de municípios
O Ministério das Comunicações (MCom) anunciou a inclusão de dezenas de municípios em diversos estados no programa Brasil Digital, uma iniciativa que visa fortalecer e expandir a Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP), gerida pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), e a Rede Legislativa (RL). Essa medida estratégica permitirá que um número ainda maior de brasileiros tenha acesso à programação de canais públicos e legislativos, promovendo a democratização da informação e do entretenimento de qualidade.
A expansão abrange a implantação de estações de TV digital, garantindo que conteúdos de veículos como TV Brasil, Canal Gov, Canal Educação, Canal Saúde, TV Câmara, TV Senado, além dos canais das assembleias legislativas estaduais e câmaras municipais, cheguem a localidades que historicamente enfrentavam limitações de acesso. A ação representa um avanço significativo na cobertura da comunicação pública no país.
Brasil Digital: Fortalecimento da Rede Nacional de Comunicação Pública
A inclusão das novas localidades é parte integrante da estratégia de fortalecimento do programa Brasil Digital, uma iniciativa coordenada pelo MCom e executada em colaboração com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a EBC. Este programa de política pública seleciona instituições parceiras para a gestão da infraestrutura necessária à oferta do serviço de televisão digital, incluindo a aquisição e implantação de estações e a doação de equipamentos transmissores.
A iniciativa visa ampliar a oferta de radiodifusão de sons e imagens digital terrestre e serviços ancilares em municípios onde a EBC e a Câmara dos Deputados não possuíam estações licenciadas. Os serviços ancilares, funcionalidades adicionais da TV digital, enriquecem a experiência do telespectador com mais interatividade, acessibilidade e acesso à informação, complementando a transmissão tradicional de áudio e vídeo.
Democratização do Acesso e Cidadania em Foco
O avanço do programa Brasil Digital reforça o compromisso com a democratização do acesso à informação, conforme destacado pelo ministro das Comunicações. A chegada do sinal de TV pública de qualidade a regiões que antes não tinham acesso a esse tipo de conteúdo é vista como um passo fundamental para promover mais cidadania, transparência e oportunidades para a população.
Para o diretor-geral da EBC, a expansão da RNCP transcende metas estratégicas, cumprindo a função essencial de fazer com que o Brasil se reconheça na tela da TV pública. Essa televisão, gratuita e comprometida com a informação e o entretenimento de qualidade, busca refletir a diversidade e a pluralidade do país, fortalecendo a identidade nacional através de sua programação.
Parcerias Estratégicas e Expansão Contínua
Podem se tornar instituições parceiras órgãos ou entidades da Administração Pública direta ou indireta, em níveis federal, estadual, distrital ou municipal. Isso inclui empresas públicas, sociedades de economia mista, assembleias legislativas e câmaras municipais, que disponibilizem o local e a infraestrutura básica para a implantação das estações de televisão digital.
A própria EBC também se beneficia diretamente do programa Brasil Digital, expandindo sua estrutura e canais próprios. Na recente relação de selecionados pelo MCom, a EBC foi habilitada para operar em municípios de estados como Goiás, Santa Catarina, São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná, Pernambuco, Pará, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais, ampliando sua capilaridade.
Com a inclusão dos novos municípios, o Programa Brasil Digital já beneficia um número expressivo de cidadãos com novos canais públicos de TV digital. A meta do programa é instalar novas estações em dezenas de municípios nos próximos meses. Atualmente, estruturas estão em fase de implantação em centenas de cidades brasileiras, com prioridade para regiões sem cobertura de TV pública e legislativa.
O Papel da RNCP na Comunicação Brasileira
A RNCP é uma rede vital que congrega emissoras públicas de rádio e televisão parceiras da EBC em todo o Brasil. Seu propósito é fortalecer a comunicação pública em escala nacional, assegurando à população acesso a conteúdos informativos, educativos, culturais e de entretenimento com qualidade e relevância social.
Ao integrar a programação nacional, a RNCP também valoriza a produção regional e estimula a diversidade e a pluralidade de vozes, pilares centrais da comunicação pública. Prevista na lei de criação da EBC, a RNCP é um instrumento estratégico para ampliar a presença, a cooperação e o alcance do sistema público de rádio e televisão no país. Atualmente, a rede é composta por centenas de emissoras de televisão e rádio, consolidando sua atuação em todo o território nacional.
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