Câmara acelera projeto que amplia limite do MEI para R$ 130 mil

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, que propõe mudanças importantes nas regras do Microempreendedor Individual (MEI). A principal medida é o aumento do limite de faturamento anual, que passaria dos atuais R$ 81 mil para R$ 130 mil.

Com a aprovação da urgência, o projeto poderá ser analisado diretamente no plenário da Câmara, sem a necessidade de passar previamente pelas comissões temáticas, o que acelera sua tramitação.

Além da ampliação do teto de receita, a proposta também autoriza que o MEI possa contratar até dois empregados, ampliando a capacidade de crescimento dos pequenos negócios e incentivando a geração de empregos.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou que a aprovação unânime do regime de urgência demonstra o interesse dos parlamentares em avançar com a pauta. Segundo ele, o tema ainda será debatido com os líderes partidários antes de ser levado à votação final em plenário.

“Trataremos com os líderes, daremos a oportunidade de todos os envolvidos se manifestarem e, no momento oportuno, com o amadurecimento que a matéria requer, traremos ao plenário”, afirmou.

A proposta é vista como uma forma de modernizar o regime do MEI, adequando-o à realidade econômica atual e permitindo que microempreendedores ampliem suas atividades sem perder os benefícios da formalização. Caso seja aprovada, a medida pode impactar milhões de brasileiros que atuam como pequenos empresários no país.

Fonte: Site Câmara dos Deputados