O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (21), projeto de criação da Identificação Civil Nacional, documento com biometria que reuniria, em uma só base, todos os dados de outros registros.
O texto, que agora será analisado pelo Senado, estabelece que caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que já tem um cadastro biométrico de eleitores, gerir e atualizar essa base de dados.
De acordo com o relator da proposta, Júlio Lopes (PP-RJ), a intenção é que os novos documentos físicos sejam emitidos na medida que o cidadão tiver que renovar a sua carteira de identidade. O número principal da Identificação será o CPF. Ou seja, não haverá uma nova numeração.
Ainda de acordo com Lopes, a identificação poderá ser usada para “toda e qualquer ação civil”, com exceção das relativas à carteira de habilitação e ao passaporte.
