A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou por unanimidade nesta quinta-feira (9) a extinção da taxa do lixo, instituída na gestão do ex-prefeito Sarto Nogueira. A lei foi apresentada na manhã e já foi votada no período da tarde.
Na manhã de sexta-feira (10), o prefeito Evandro Leitão disse, em entrevista à TV Verdes Mares, que o projeto deve ser sancionado até segunda-feira (13).
“Hoje [10 de janeiro], nós deveremos estar sancionando esse projeto, essa mensagem. Hoje, no mais tardar na segunda-feira [13], a gente está publicando no Diário Oficial do Município para que, aí sim, ela possa estar oficialmente revogada. A população não estará sendo onerada como infelizmente aconteceu nos últimos 24 meses”, afirmou.
O texto aprovado afirma que a gestão dos resíduos sólidos agora vai passar a ser custeada por receitas vindas da União, do Governo do Estado, de parcerias público-privadas e pela comercialização de materiais recicláveis.
A lei também deixa claro que a revogação do tributo não vai gerar a restituição dos valores a quem pagou a taxa do lixo nos anos anteriores. Antes de ser aprovada no plenário, a lei que extingue a taxa passou pelas comissões de Orçamento e Constituição e Justiça, onde recebeu 21 emendas. Dessas, 19 foram rejeitadas, incluindo todas as que propunham o perdão para quem não pagou o tributo nos anos anteriores.
Os vereadores ainda devem votar duas emendas que tratam da criação de um programa de regularização (Refis) para quem está com o nome inscrito na dívida ativa do município pelo não pagamento da taxa. Cerca de 70 mil pessoas estão em dívida por não terem pagado a taxa nos anos anteriores.
No dia 2 de janeiro, o prefeito Evandro Leitão (PT) já havia anunciado que não iria anistiar a dívida de pessoas que não pagaram a taxa do lixo. O gestor disse que recebeu a prefeitura com diversas dívidas e que não pode responder por ações da gestão passada.
